A nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que deu origem às fases seis e sete da Operação Faroeste, deflagradas pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14), possui 201 páginas com narração minuciosa das condutas supostamente praticadas por magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), empresários, advogados, secretários de Estado e outras pessoas acusadas de movimentar milhões de reais com esquemas de venda de sentenças na corte baiana.
O BNews teve acesso exclusivo à íntegra da denúncia, nesta terça-feira (15), e vai detalhar abaixo a suposta participação, segundo fatos trazidos pela PGR, de cada organização criminosa chefiada por desembargadores do TJ-BA. Para a procuradora da República Lindôra Maria Araújo, autora da nova denúncia, apesar de prisões decretadas em outras fases da operação, além de diversas medidas cautelares, a atuação criminosa não foi interrompida.
“É mister salientar, nesse momento, que, em desfavor dos referidos investigados pesam atos graves, que abalaram a ordem pública e a normal colheita de provas, mas que, não obstante tenham sido debelados com vigor, não cessaram, data maxima venia, a institucionalizada corrupção no seio da Corte de Justiça baiana, eclodindo, enfim, novos fatos contemporâneos, cuja única resposta para sua interrupção é a prisão”, escreveu.
Ainda segundo a procuradora, nas fases anteriores, a expectativa da PGR com as consequentes determinações de medidas contra os investigados, tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era a interrupção dos ilícitos, o que não aconteceu. A investigação, “mergulhando no arcabouço probatório catalogado, desvendou novos caminhos criminosos percorridos pelos investigados que estão em operação até o presente momento”.
OrCrim Lígia Cunha
A Procuradoria Geral da República narrou na denúncia que os atos infracionais da desembargadora Ligia Cunha, que está presa temporariamente após determinação do ministro Og Fernandes, do STJ, tiveram início quando ela assumiu a Câmara do Oeste, local onde havia disputas de terras envolvendo montantes altíssimos em trâmite no TJ-BA.
O advogado Júlio César, autor da delação que levou às fases seis e sete da Operação Faroeste, contou que foi procurado para firmar parceria com a desembargadora, ficando responsável por “identificar processos com valores altos em disputa”, com a ajuda dos advogados Rui Barata e Sérgio Nunes. No início, lucrava entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, quando decidiu montar uma banca de advocacia com os demais envolvidos no esquema.
De acordo com relatórios da Unidade de Inteligência Financeira da PGR, no período em que supostamente teria praticado os fatos criminosos, Júlio César teve movimentações suspeitas no valor de R$ 24.526.558. Ainda segundo o advogado, em delação à PGR, a organização criminosa da desembargadora Ligia Cunha teria sido reforçada por Ivanilton Filho, filho do desembargador afastado Ivanilton da Silva, e por Arthur Barata, que é filho de Ligia e irmão de Rui Barata. Além disso, teriam se juntado também a magistrada Sandra Inês, que está em prisão domiciliar, e o filho dela, Vasco Rusciolelli.
Na denúncia, a PGR descreveu que “a organização criminosa em voga negociou 13 provimentos judiciais” em quatro processos, “todos da relatoria de Lígia Cunha (…), pelo valor total de R$ 950 mil, além de outras negociações que somam milhões de reais.
OrCrim Ilona Márcia Reis
Na colaboração premiada, Júlio César afirmou à PGR que a organização criminosa que seria chefiada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que também teve a prisão temporária decretada, “tinha os advogados Marcelo Junqueira Ayres e Fabrício Boer como principais operadores, cabendo ao colaborador pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos ajustados”.
O advogado ainda afirmou que integrava, como intermediador da venda de sentenças, a OrCrim, enquanto os demais juristas faziam a operação, tendo levado à captação de R$ 800 mil em propinas, como se observa na imagem abaixo:
OrCrim Ivanilton Silva
A associação criminosa supostamente montada pelo desembargador Ivanilton, afastado das funções do TJ-BA após determinação do STJ, segundo relato do colaborador Júlio César, tinha o filho dele, Ivanilton Júnior, como principal operador, cabendo ao ele pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos ajustados. Entre um dos favorecidos pelas decisões está o empresário goiano Erardo Marchetti, que pagou ao grupo R$ 82 mil pela decisão.
“Saliente-se, por oportuno, que o mencionado recurso [objeto da propina] foi interposto por Erardo Marchetti contra decisão interlocutória proferida nos autos” de uma reintegração de posse, “que determinou a intimação do Agravante para pagar R$ 500 mil, a título de astreintes, em razão ausência de cumprimento da obrigação de retirar o gado das Fazendas Porto Seguro e Porto Feliz”, escreveu a PGR.
OrCrim Gesivaldo Britto
A denúncia da PGR contra o desembargadora afastado Gesivaldo Britto, alvo da Operação Faroeste desde a primeira fase, deflagrada no ano passado, giram em torno da manutenção, por determinação dele, do juiz Sérgio Humberto nas comarcas do Oeste baiano, garantindo, assim, “o sucesso da empreitada criminosa liderada pelo investigado Adailton Maturino, numa composição cíclica de fatos a serem sindicados que se iniciam quando este Desembargador apoiava a investigada Maria das Graças, e se desfecham com sua atuação como Presidente do Sodalício baiano”.
A PGR ainda detalhou na denúncia a participação de cada juiz que compunha a organização criminosa liderada pelo desembargador Gesivaldo Britto. Segundo Júlio César, Adailton Maturino havia prometido a Sérgio Humberto R$ 10 milhões por uma decisão favorável em um processo de disputa de terras, com a condição de que fosse garantido sucesso também no segundo grau de jurisdição, com os desembargadores investigados.
“Tais fatos ganham densidade, no momento em que, ao ser cumprida busca em desfavor de Sérgio Humberto, foi encontrado em seu poder um cartão de crédito em nome de “Ronilson P. de Carvalho”, o qual, após ter o sigilo bancário quebrado por V. Exa., foi apontado pela Polícia Federal como o elo financeiro entre o referido magistrado e o Grupo de Adailton Maturino, numa acumulação de propina rastreada de R$ 8.704.410,19”, escreveu a procuradora da República.
Ainda: “Em conclusão, deve ser anotado que o colaborador Júlio César anunciou que, dentro da estratégia de blindagem do Grupo Bom Jesus Agropecuária, foi ajustado o pagamento de R$ 1 milhão, para que Sérgio Humberto se desse por suspeito nos processos de interesse do referido grupo, obstando, naquele momento, a prolação de novas decisões desfavoráveis por ele”.
Outros juízes acusados de fazer parte da OrCrim do desembargador Gesivaldo Britto, segundo a PGR, são Marivalda Moutinho e João Batista Alcântara, responsáveis por mais de dez negociações ilícitas de sentenças, que movimentaram milhões de reais. Uma delas, no valor de R$2,8 milhões, envolveu o advogado Rui Barata Filho e o lobista José Pinheiro:
“Nesse quadrante, deve ser especificado que o colaborador Júlio César apresentou toda a logística financeira para dar aparência de licitude ao fluxo financeiro criminoso idealizado pelo investigado Rui Barata, com emissão de nota fiscal e movimentações financeiras fracionadas, dissociando-o de qualquer tipo de ajuste criminoso com o investigado Walter Horita”, afirmou a PGR.
OrCrim Maria do Socorro
As denúncias que recaem sobre a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa preventivamente desde dezembro do ano passado, se resumem à participação do genro dela, Márcio Duarte Mirante e, segundo a PGR, como fato novo, atuação da filha Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada e alvo de busca e apreensão nesta segunda-feira (14), pela Polícia Federal.
“A Unidade de Inteligência Financeira apresentou a quantia somada de R$ 1,57 milhão em movimentações suspeitas de Maria do Socorro e com indicativos de lavagem, dos quais R$ 110 mil foram de saque em espécie”, diz trecho da nova denúncia da PGR. Em cumprimento à busca e apreensão nos endereços ligados à desembargadora, foram encontradas outras quantias, além de jóias e obras de arte.
“Dito isso, não se pode descartar a atuação do genro de Maria do Socorro, o advogado Márcio Duarte, que fez circular, no período em análise, o valor de R$ 5.604.251,71, dos quais R$ 1.350.685,02 não apresentam origem/destino destacado”, continuou a PGR. “Também restou revelada, em decorrência da medida cautelar de busca, movimentação milionária de Márcio Duarte, com créditos percebidos na ordem de R$ 4.503.964 milhões, além de documentação que indica cessão de créditos de R$ 112,5 milhões e laudo pericial de pedra preciosa – gema 2,31 kg – com certificado de autenticidade, avaliada em US$ 970.2 mil, a indicar possível ocultação de ativos criminosos”.
Ainda na denúncia, como fato novo, a PGR afirmou que a desembargadora utilizada as filhas, com destaque para Amanda Santiago, “como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome” (…) tem-se, enfim, a repetição do bem sucedido modelo de captação de vantagens indevidas da região de Coaceral, dessa feita, em porção territorial maior, nominada de estrondo, em que Adailton Maturino, juntamente com sua esposa Geciane Maturino, reafirmam posição criminosa frente à Maria do Socorro, a qual se vale de sua filha, Amanda Santiago, para incorporação de propina”.
OrCrim Maria do Socorro
As denúncias que recaem sobre a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa preventivamente desde dezembro do ano passado, se resumem à participação do genro dela, Márcio Duarte Mirante e, segundo a PGR, como fato novo, atuação da filha Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada e alvo de busca e apreensão nesta segunda-feira (14), pela Polícia Federal.
“A Unidade de Inteligência Financeira apresentou a quantia somada de R$ 1,57 milhão em movimentações suspeitas de Maria do Socorro e com indicativos de lavagem, dos quais R$ 110 mil foram de saque em espécie”, diz trecho da nova denúncia da PGR. Em cumprimento à busca e apreensão nos endereços ligados à desembargadora, foram encontradas outras quantias, além de jóias e obras de arte.
“Dito isso, não se pode descartar a atuação do genro de Maria do Socorro, o advogado Márcio Duarte, que fez circular, no período em análise, o valor de R$ 5.604.251,71, dos quais R$ 1.350.685,02 não apresentam origem/destino destacado”, continuou a PGR. “Também restou revelada, em decorrência da medida cautelar de busca, movimentação milionária de Márcio Duarte, com créditos percebidos na ordem de R$ 4.503.964 milhões, além de documentação que indica cessão de créditos de R$ 112,5 milhões e laudo pericial de pedra preciosa – gema 2,31 kg – com certificado de autenticidade, avaliada em US$ 970.2 mil, a indicar possível ocultação de ativos criminosos”.
Acentue-se, por curial, que Amanda Santiago é marcada pela Unidade de Inteligência Financeira com movimentações suspeitas na ordem de R$ 8.091.663 milhões, numa conjuntura de absoluta incompatibilidade financeira, visto que sua renda declarada é de R$ 1 mil reais”, concluiu a PGR.
Núcleo de Defesa Social
A Procuradora da República e autora da nova denúncia que de origem a mais uma fase da Operação Faroeste, Lindôra Araújo, chamou de ‘Núcleo de Defesa Social’ as participações da ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), exonerado nesta terça-feira (15), Maurício Barbosa, e da delegada e ex-chefe de gabinete da pasta, Gabriela Macedo.
Em diálogo entre a desembargadora Sandra Inês e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, ambos em prisão domiciliar, após quebra de sigilo, de acordo com a PGR, pode-se entender que existia a participação de Maurício Barbosa e Ediene nos esquemas dos grupos criminosos, sendo que o ex-chefe da SSP-BA é suspeito de, utilizando-se do cargo, atuar em favor do grupo de Adailton Maturino.
“SANDRA INÊS: Não, sobre o secretário de Segurança
JULIO: Sim
SANDRA INÊS: Qual o grau de intimidade de, desse…
Suarez com o Secretário
JULIO: Eu sei da menina, acho que a menina é bem
próxima, Gabriela
SANDRA INÊS: Não, não, porque minha irmã é muito
amiga de Maurício Barbosa. Para mim, ele é um marginal, mas ela gosta dele, paciência…
VASCO: E ele é todo enrolado com os vagabundos
SANDRA INÊS: (…) e ele é daquele que faz a “grampologia” todinha. E depois faz chantagem com as
pessoas”.
“A gravidade da cooptação da Secretaria de Segurança Pública baiana por células criminosas em atuação junto ao sistema de justiça foi, minudentemente, analisada pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, com a identificação da vinculação do Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, e sua chefe de gabinete Gabriela Caldas, com diversos investigados, nos períodos que margeavam o cumprimento de medidas judiciais sigilosas nas Operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo e Vortigern, a caracterizar eventual criação de verdadeira célula criminosa policial em benefício do crime”, disse a procuradora da República.
Já quanto à ex-chefe do MP-BA, gravações entre Sandra Inês e o advogado Júlio César dão indícios da participação dela na organização criminosa. Em outro trecho, a PGR afirmou que foi descoberto que ela seria responsável por monitorar e avisar aos envolvidos sobre novas operações contra o grupo.
“Na mesma direção, Maria do Socorro, ao ser interceptada, anuncia a necessidade de fazer reunião, pontua que o irmão da então Procuradora-Geral de Justiça do MP-BA, Ediene Lousado, estaria acompanhando o caso e que, possivelmente, eles estariam monitorando a deflagração de Operação contra todos, numa ambiência que transparece possível articulação para blindagem deles”, disse a PGR.
Ediene Lousado e Carlos Rodeiro
Em uma das interferências nas investigações de alvos da Operação Faroeste, ficou constatado, segundo a denúncia, que Ediene Lousado atuou no procedimento envolvendo o joalheiro baiano Carlos Rodeiro, apontado pela PGR como suspeito de ser “uma das vias de lavagem de dinheiro no pagamento de vantagens indevidas para julgadores corruptos baianos”.
Em uma conversa extraída do celular do joalheiro, que foi obtido por meio de busca e apreensão realizada contra ele no ano passado, observa-se o diálogo entre ele e Ediene, “a indicar que ela defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos, uma vez que, ante a magnitude do cargo ocupado, não se revela crível que a autoridade máxima do Parquet faça assessoria jurídica pro bono para ele”.
“Trata-se de uma intimação oriunda da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia para que a empresa de Carlos Rodeiro, a Carlos’s Jóias Ltda. apresente livros e documentos fiscais, no dia 07/06/2019, relativos aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Em resposta, Ediene afirma: “Amigo, marquei com ele para pessoalmente amanhã”, “Depois lhe darei notícias”, “Vai dar certo”.”.
Já no dia 07/06/2019, data em que Carlos Rodeiro deveria apresentar os documentos, ele envia mensagem a Ediene perguntando se ela havia “conseguido falar”. Em resposta, a ex-chefe do MP-BA enviou a ele uma gravação de áudio, que diz: “Eu consegui falar e ele me disse que estava tudo combinado, que ele iria verificar o que aconteceu e me diria. Vou te mandar a mensagem que ele me mandou, tá bom?”.
Por meio de nota enviada ao BNews na manhã desta terça-feira (15), o joalheiro Carlos Rodeiro afirmou que é amigo pessoal de Ediene Lousado e que as trocas de mensagens acerca de transações referem-se a empréstimos que ele fez à ex-chefe do MP-BA. Na denúncia, a PGR anexou mensagem de Ediene a Rodeiro na qual ela afirmava passar por dificuldade financeira e havia se assustado com uma ligação feita pela gerente do banco.
“A troca de mensagens com a Srª Ediene Lousado, com quem Carlos Rodeiro tem um amizade pessoal de muito tempo, se referiu a um empréstimo legal entre pessoas físicas, em um momento em que a sua amiga passava por dificuldades financeiras, pois estava com o seu pai adoecido, em home care, e precisava liquidar dívidas. O depósito saiu da conta particular do empresário e joalheiro, de forma totalmente lícita e declarada no seu Imposto de Renda. Rodeiro tem amigos que exercem diversas atividades econômicas e jamais deixaria de ajudar quem quer que fosse em uma situação de necessidade”, esclareceu a nota do empresário.
A reportagem procurou a ex-procuradora-geral por telefone e Watsapp, mas não obteve êxito.
Por fim, na nova denúncia, a Procuradoria Geral da República detalhou a movimentação financeira de todos os investigados nas fases seis e sete da Operação Faroeste, ficando constatado que, durante os anos em que atuaram ilicitamente, tiveram alta patrimonial comprovada de milhões de reais, além de viverem em meio ao luxo com lanchas, jóias e contas de restaurantes que superam R$ 10 mil.
Ao final, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão assinada pelo ministro Og Fernandes, autorizou o cumprimento de mandado de prisão temporária contra as desembargadoras Ilona Márcia e Lígia Cunha, além de um de prisão preventiva contra Ronilson Pires de Carvalho. Foram autorizados também o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, bem como o afastamento de Maurício Barbosa, Gabriela Macedo e do desembargador Ivanilton da Silva.
Fonte: Bnews
