Quarta, 21 de Abril de 2021 – 11:40
Após solicitação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação (Fecom) aprovou uma resolução que encerra o prazo de espera para emissão gratuita de certidão de nascimento para pessoas trans nos casos de mudança de nome e de gênero. A resolução foi aprovada na última sexta-feira (16).
A decisão já passa a beneficiar pessoas trans financeiramente carentes com processo de alteração de identidade em curso. Este é o caso do homem trans Esteban Santana, 24, que deu o pontapé para sua demanda durante o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero da Defensoria deste ano.
“Essa espera vinha atrapalhando alguns planos meus. Sou escritor e já estava certo de que participaria de alguns eventos em que tenho que emitir recibos. Minha intenção quando comecei a mudança era logo evitar o constrangimento de ter meu nome civil anterior circulando entre aqueles que me pagam”, relatou Esteban Santana.
Morando só e vivendo da renda de participações em eventos literários, Esteban teria de desembolsar o valor da emissão de seu registro retificado se não quisesse aguardar por 90 dias. Isso ocorria pois, de acordo com as regras anteriores, para dar entrada no processo de retificação era preciso emitir certidão atualizada com o antigo nome, e uma destas duas certidões não era reembolsada aos cartórios se emitidas sem o intervalo dos 90 dias. A norma anterior da Fecom tinha o objetivo de evitar fraudes. O pedido da Defensoria foi feito em fevereiro deste ano.
