Por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (5) a lei que altera as regras do transporte rodoviário de cargas e reforça a política de piso mínimo do frete. A norma endurece a fiscalização sobre o cumprimento da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mantém o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e concede anistias relacionadas a infrações administrativas e aos bloqueios rodoviários de 2022.

A lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo e preserva alterações feitas pelo Senado durante a tramitação. Entre elas está a retirada da proposta que previa um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais de longa distância, que acabou de fora do texto final.

Na prática, a nova legislação fortalece a política de piso mínimo do frete, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018. A tabela da ANTT segue como referência para a contratação dos fretes e continuará considerando custos operacionais como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e o tempo de carga e descarga.

A atualização dos valores permanece semestral, mas passa a ocorrer também sempre que o preço do diesel variar 5% ou mais. Nesses casos, a ANTT terá até três dias úteis para publicar uma nova tabela. A lei ainda autoriza a agência a firmar parceria com a Infra S.A. para realizar os cálculos dos pisos mínimos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Por Lucas Vieira

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à GloboNews, que não cumpriria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a considerasse ilegal. “Se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto”, declarou.

Em seguida, Renan afirmou que não obedeceria uma decisão monocrática que, segundo sua avaliação, interferisse nas atribuições do Legislativo ou do Executivo. Ele afirmou que a análise sobre a legalidade deveria seguir os parâmetros estabelecidos pela Constituição. “Eu serei um presidente, não um boneco”, afirmou.

“Aí vem uma DPE, alguém entra lá no STF, a Rede Sustentabilidade entra, aí vem decisão: ‘Ah não pode por não sei o quê’. Vai vir uma decisão monocrática. Eu não vou cumprir uma decisão monocrática. […] Lógico que eu vou discutir junto ao STF. Eu não vou cumprir imediatamente uma decisão que é ilegal. Eu não vou cumprir. É errado isso. Eu tenho que cumprir meu papel de presidente”, disse.

A declaração ocorre um dia após o candidato defender, durante a Sabatina OA!/G4, que o STF deixe de ser responsável pelo julgamento de políticos que possuem foro privilegiado, como deputados e senadores. O presidente do Missão propôs a criação de um tribunal específico para analisar crimes cometidos por autoridades atualmente julgadas pelo Supremo.

A mudança, segundo ele, seria feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Uma corte montada provavelmente com desembargadores nomeados por dois anos, para poder andar com essa agenda, e assim nós vamos retirando de maneira democrática e republicana esse superpoder do STF”, declarou.

O candidato também defendeu a redução dos poderes individuais dos ministros. Na avaliação dele, o Supremo deveria se restringir ao cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Fonte: Bahia Noticias. / Foto: Reprodução / Instagram @renansantosmbl

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Por Jairo Marques | Folhapress

A revista Spinal Cord, publicação da Nature especializada em lesões e doenças da medula espinhal, publicou nesta terça-feira (4) o estudo piloto que testou a polilaminina em oito pacientes em hospitais do Rio de Janeiro e Niterói, de 2016 a 2021. O artigo, assinado por pesquisadores liderados pela bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), relata que a aplicação da polilaminina mostra melhora no quadro dos voluntários, mas afirma que ainda não há conclusões sobre eficácia da substância.
 

Pacientes com lesão medular grave (AIS A) se submeteram à aplicação da substância durante o estudo piloto. Seis deles tiveram regressão do quadro para AIS C ou D (menos graves), com retomada de movimentos e melhorias nas funções fisiológicas.
 

Durante o processo, três dos oito voluntários morreram por causas que, de acordo com o comitê de ética que acompanhou o experimento, não tinham relação com a aplicação (problemas cardíacos, sepse e pneumonia). Os óbitos foram analisados pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e por um consultor clínico externo, não sendo considerados relacionados à intervenção.
 

O artigo publicado nesta terça conclui que a aplicação da substância durante o estudo piloto transcorreu sem intercorrências e demonstrou ser segura nesse grupo pequeno de oito pessoas e com lesões provocadas por diferentes tipos de acidentes.
 

No entanto, ressalta que o estudo não permite conclusões sobre a eficácia da polilaminina, mas fornece uma prova de conceito para essa abordagem terapêutica e justifica avaliações adicionais em estudos clínicos controlados.
 

ENTENDA O PROCESSO DA APRESENTAÇÃO DA POLILAMININA À PUBLICAÇÃO DO NOVO ARTIGO
 

A polilaminina foi apresentada em setembro do ano passado em um evento da farmacêutica Cristália, parceria comercial do estudo, com a expectativa de ser uma substância capaz de restabelecer a medula espinhal em pessoas que sofreram lesões e perderam movimentos do corpo.
 

No entanto, o artigo pré-print apresentado (sem revisão de outros pesquisadores), publicado em fevereiro de 2024 na plataforma MedRxiv, havia sido rejeitado por revistas científicas por conter erros e imprecisões.
 

Em março deste ano, Tatiana afirmou que o texto passaria por uma revisão geral com correções técnicas, ajustes na apresentação dos dados e mudança nas explicações sobre os resultados.
 

Um dos principais pontos questionados por especialistas sobre o artigo pré-print era que o texto não trazia informações sobre se os pacientes tratados com polilaminina passaram por exames para descartar o diagnóstico de choque medular antes da aplicação da substância.
 

O quadro de choque medular, comum em pacientes que sofrem trauma na medula, leva a perda temporária de reflexos e atividade motora, que podem ser recuperadas posteriormente. A falta de confirmação poderia levar a um erro na classificação da lesão e na interpretação dos resultados.
 

No artigo publicado na Spinal Cord, os autores detalharam que “todos os exames foram conduzidos com os participantes totalmente alertas, orientados e sem o uso de medicamentos sedativos. No momento da administração do tratamento, o reflexo bulbocavernoso ou o sinal de Babinski estava presente em todos os participantes, indicando a resolução do choque medular”.
 

Com essa informação, os pesquisadores afirmam que há um baixo risco de classificação equivocada por choque medular, o que dá mais credibilidade à ação da polilaminina na melhora do quadro dos pacientes.
 

“A administração intramedular de laminina polimerizada transcorreu sem intercorrências e demonstrou ser segura nesta coorte pequena e heterogênea. Embora o desenho do estudo não permita conclusões sobre a eficácia, ele fornece uma prova de conceito para essa abordagem terapêutica e justifica avaliações adicionais em estudos clínicos controlados”, afirmam os autores sobre a conclusão do estudo.
 

COMO ESTÃO OS TESTES CLÍNICOS NA ANVISA
 

Em janeiro deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou que a farmacêutica Cristália desenvolvesse o estudo clínico regulatório da polilaminina.
 

Cinco voluntários com lesões medulares torácicas (com menos comprometimentos de funções motoras) devem receber a aplicação no Hospital das Clínicas de São Paulo. O comitê de ética da instituição aprovou recentemente o procedimento. Esta é a fase 1 da pesquisa clínica, que avalia a segurança da substância.
 

Os trabalhos devem começar nas próximas semanas. Segundo a equipe de Tatiana, na semana que vem neurocirurgiões passarão por treinamento para a aplicação da injeção.
 

Caso a substância se revele segura, a pesquisa deve avançar para a fase 2, que vai analisar a eficácia.
 

APLICAÇÕES DA POLILAMININA FORA DOS ESTUDOS
 

Desde dezembro do ano passado, 105 pessoas fizeram aplicações compassivas da polilaminina no Brasil, por força judicial e com autorização da Anvisa. A Cristália, que faz o monitoramento dos casos, afirma que não houve registro de efeitos colaterais nos pacientes e que os seis óbitos registrados nesse período não têm relação com a substância, mas com implicações da própria lesão medular.
 

As aplicações estão sendo permitidas, de forma compassiva, em pessoas com lesões medulares completas —quando há rompimento total da medula— e ocorridas em até três dias. Pacientes, médicos e fisioterapeutas têm divulgado evolução no quadro de paraplegia e tetraplegia após as aplicações. Alguns já ficam em pé e afirmam ter retomado funções fisiológicas.
 

Os dados, porém, não podem ser analisados como estudo clínico. Segundo Tatiana, após seis meses da aplicação, os pacientes estão sendo reavaliados pelo grupo de pesquisa e tendo suas informações tabuladas.
 

“Podemos estudar esses indicadores e tratá-los como uma série de casos analisados retrospectivamente. Isso expande os resultados. A pergunta, nesse caso, não é mais se a aplicação de polilaminina é factível e segura, o que também será mostrado pelo estudo clínico regulatório, mas se as observações se estendem para uma amostra não selecionada, sendo amostra da vida real”, afirmou Tatiana.
 

O tratamento padrão ouro para lesões medulares foca o atendimento emergencial, em geral, nas primeiras 72 horas (imobilização, estabilização da coluna e descompressão medular cirúrgica), seguido de reabilitação intensiva (fisioterapia e terapia ocupacional).

Fonte:Bahia Noticias / Foto: Divulgação

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Por Lizzy Maria

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis contra o atual prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD), para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. O ex-prefeito Antônio Valete também figura como investigado em duas das apurações.

Uma das principais denúncias contra o prefeito do município é de irregularidades na execução de um contrato milionário firmado com a Cooperativa COOPERSAM para prestação de serviços administrativos e operacionais. O valor total do contrato, que tem vigência até o próximo sábado (8), é de aproximadamente R$ 9,5 milhões. 

Em outro inquérito a promotoria investiga indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais na aplicação de recursos públicos oriundos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) na manutenção de vias e logradouros públicos e obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação, onde apesar dos pagamentos efetuados não há comprovação da efetiva execução dos serviços contratados. 

Do mesmo modo, o MP-BA avalia a execução do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA), uma vez que não existem provas da execução das atividades previstas no contrato celebrado com o Instituto Chocolate mesmo que o pagamento já tenha sido realizado. 

Também é objeto de análise supostas irregularidades nas obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação e uso indevido de verbas para abastecimento. Foram relatados gastos excessivos com combustíveis, abastecimentos fictícios, quilometragem incompatível e utilização indevida da frota municipal

No âmbito da saúde pública, são analisadas evidências de duplicidade nos contratos, prorrogações sucessivas injustificadas, falta de transparência sobre pagamentos e prestação do serviço, fracionamento indevido do objeto e possível vínculo ilícito entre os prestadores contratados. 

Por fim, a promotoria investiga pagamentos recorrentes com verbas municipais a um mesmo servidor público para custeio de eventos culturais e apresentações artísticas personalizadas, avaliando a regularidade formal das contratações e a existência de conflito de interesses.

Fonte:Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Por Daniel Araújo

O governo federal, por meio da Fundação Cultural Palmares (FCP), reconheceu oficialmente nove comunidades localizadas no estado da Bahia como Remanescentes de Quilombo. As certificações foram formalizadas por meio de uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (5).

São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais que, segundo critérios de autoatribuição, possuem trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica.

Tratam-se, de modo geral, de comunidades surgidas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade. Ao longo dos séculos, essas famílias se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Mantendo vivas suas tradições culturais, aprenderam a tirar o sustento dos recursos naturais disponíveis, tornando-se diretamente responsáveis por sua preservação e interagindo com outros povos e com a sociedade envolvente. Hoje, seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, entre outras atividades, desenvolvem o turismo de base comunitária nos territórios pelos quais continuam a lutar.

Embora a maioria se encontre na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e periurbanas. Em várias regiões do país, esses grupos, mesmo os já certificados, se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidades negras rurais ou pelo próprio nome da comunidade.

A emissão das portarias e sua respectiva publicação no DOU conferem validade jurídica e transparência ao processo administrativo de autodefinição dessas populações. O registro no Livro de Cadastro Geral da Fundação Palmares assegura o reconhecimento do Estado brasileiro e viabiliza o acesso a políticas públicas específicas, além de ser uma etapa necessária para os processos de regularização fundiária e titulação dos territórios.

As comunidades baianas, que vão da Chapada Diamantina ao litoral, recém-integradas ao cadastro da Fundação Palmares são:

• Riachãozinho, no município de Bonito (Portaria FCP Nº 319)
• Pé de Serra, no município de Wagner (Portaria FCP Nº 322)
• Tremembé, no município de Maraú (Portaria FCP Nº 323)
• Raposo, no município de Araçás (Portaria FCP Nº 326)
• Quixaba, no município de Baixa Grande (Portaria FCP Nº 330)
• Várzea do Curral, no município de Filadélfia (Portaria FCP Nº 331)
• Barreiro e Tamboril, no município de Piatã (Portaria FCP Nº 334)
• Lagoa da Roça, no município de Cansanção (Portaria FCP Nº 335)
• Bom Jesus e Lages, no município de Pedrão (Portaria FCP Nº 338)

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Welington Leite – Memórias do Baixo Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de segundo turno para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (5). Nas quatro simulações realizadas pelo instituto, o petista aparece à frente dos adversários testados.

No confronto contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), Lula registra 44% das intenções de voto, enquanto o parlamentar alcança 39%, configurando a disputa mais equilibrada entre os cenários avaliados. O presidente também venceria o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), por 45% a 37%; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por 46% a 34%; e o influenciador Renan Santos (Missão), por 45% a 35%.

Apesar da vantagem de Lula no segundo turno, a pesquisa mostra crescimento de Flávio Bolsonaro na disputa de primeiro turno. O senador passou de 28% para 30% das intenções de voto, enquanto Lula oscilou de 40% para 39%, ambos dentro da margem de erro. Com isso, a diferença entre os dois caiu de 12 para nove pontos percentuais.

O levantamento também indica maior consolidação do eleitorado. Segundo a Quaest, 69% dos entrevistados afirmam que o voto para presidente já está definido e não deve mudar até a eleição, enquanto 31% dizem que ainda podem alterar a escolha.

Confira os cenários de primeiro turno

• Lula (PT): 39%
• Flávio Bolsonaro (PL): 30%
• Ronaldo Caiado (PSD): 4%
• Renan Santos (Missão): 4%
• Romeu Zema (Novo): 2%
• Indecisos: 10%
• Branco, nulo ou não votariam: 8%

Confira os cenários de segundo turno

Lula (PT) x Flávio Bolsonaro (PL)

• Lula: 44%
• Flávio Bolsonaro: 39%

Lula (PT) x Ronaldo Caiado (PSD)

• Lula: 45%
• Caiado: 37%

Lula (PT) x Romeu Zema (Novo)

• Lula: 46%
• Zema: 34%

Lula (PT) x Renan Santos (Missão)

• Lula: 45%
• Renan Santos: 35%

Fonte: Metro 1 / Foto: Ricardo Stuckert

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A segurança da urna eletrônica foi concebida para identificar qualquer alteração indevida em seus componentes físicos ou nos sistemas. O equipamento verifica continuamente a própria integridade e interrompe o funcionamento quando algo não corresponde à configuração oficial. É essa característica que permite comparar sua estrutura a um “castelo de cartas”: se uma peça for retirada, substituída ou modificada, toda a operação é interrompida.  

A analogia ajuda a diferenciar a urna de um cofre convencional. Um cofre busca resistir à força empregada para abri-lo. Já a urna eletrônica foi desenvolvida para perceber mudanças em sua estrutura, nos programas instalados ou nos equipamentos conectados. Caso seja incluído um sistema diferente ou modificado um arquivo essencial à integridade da votação, por exemplo, a verificação de segurança falha e a urna não conclui a inicialização. Essa estrutura nasceu com a urna, ou seja, não pode ser desativada.   

Essa fiscalização começa antes mesmo de o sistema principal ser iniciado. Além do processador responsável pelo funcionamento da urna, o equipamento possui processadores dedicados à segurança. Entre eles está o Módulo de Segurança Embarcado (MSE), que verifica os componentes mais fundamentais da máquina. Se alguma dessas etapas não for concluída corretamente, o módulo desliga o processador principal, impedindo que a urna continue funcionando em uma condição considerada insegura.   

“A urna verifica toda a autenticidade a todo momento”, ressalta o coordenador de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Rafael Azevedo.  A proteção alcança também os componentes físicos necessários à votação. Por exemplo, a retirada da impressora interna ou a desconexão do terminal do mesário podem levar o equipamento a identificar uma condição irregular e interromper a operação. “Ela está numa situação que não entende como saudável”, afirma Azevedo. Segundo ele, a urna pode continuar funcionando temporariamente sem bateria, porque dispõe de alimentação elétrica, mas não sem componentes essenciais à votação.  

A interrupção, portanto, não significa uma falha da segurança, mas justamente o funcionamento dos mecanismos criados para impedir que o equipamento continue operando após uma mudança não autorizada ou imprevista.  

Rastros  

Além de impedir o funcionamento de qualquer sistema não autêntico na urna eletrônica, os mecanismos de segurança geram informações que permitem a auditoria de todas as etapas do processo. Entre esses registros está a vinculação de cada equipamento preparado à respectiva seção eleitoral para a qual foi destinado. Essa correspondência integra os documentos produzidos durante a cerimônia pública de preparação das urnas, acompanhada pelos partidos políticos e pelas demais entidades fiscalizadoras. 

Essas informações são publicadas na véspera da eleição e podem ser comparadas com o resultado emitido por cada urna, disponibilizado tanto na própria seção eleitoral quanto na internet nos veículos oficiais da Justiça Eleitoral.  

Cada urna também possui uma assinatura digital exclusiva, distinta da utilizada por qualquer outro equipamento. Assim, um programa não autorizado não apenas seria identificado e impedido de funcionar pelos mecanismos de verificação de integridade, como também não conseguiria gerar informações autenticadas em cada urna eletrônica e reconhecidas pelos sistemas oficiais como autênticas. 

Substituição  

Outro princípio importante da urna eletrônica é que também não são realizados consertos ou alterações por meio de computadores externos. Se uma urna apresentar problema, são adotados os procedimentos de contingência previstos na Resolução do TSE nº 23.751/2026, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral: como reiniciar o equipamento ou substituí-lo por outra urna de contingência previamente preparada, remetendo a urna com defeito ao local designado pela Justiça Eleitoral. Todos os programas utilizados para substituir uma urna ou recuperar informações de urnas que apresentaram defeito são feitos apenas pelos próprios sistemas do equipamento, em versão única e oficial, lacrados em cerimônia pública, com a apresentação prévia de todos os códigos-fonte.   

Ou seja, a lógica do “castelo de cartas” está longe de significar uma fragilidade. Ao contrário: representa uma estrutura em que os componentes dependem uns dos outros e precisam permanecer íntegros para que o equipamento funcione. Qualquer mudança rompe esse encadeamento, deixa rastros e impede que a urna prossiga normalmente. Assim, em vez de tentar permanecer operante a qualquer custo, o equipamento obrigatoriamente para de funcionar diante de uma situação que não reconheça como segura e possa comprometer as eleições. 

CA/GO/MM

Com Informações do TSE / Arte Castelo de Cartas. Crédito: Acácio de Moura/Secom/TSE

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve decisão liminar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que determina a remoção, em até 24 horas, de quatro publicações em redes sociais de propaganda eleitoral antecipada com distribuição ilegal de brindes no extremo sul do estado. A medida atinge o pré-candidato a deputado estadual Jânio Natal Andrade Borges Júnior e o vereador Vagner Martins dos Santos, o Vaguinho do Esporte.

A representação foi apresentada à Justiça Eleitoral após a distribuição massiva de bonés personalizados com o nome “Jânio Natal Júnior” durante a Cavalgada da Fé, evento religioso e festivo realizado em 9 de maio de 2026, no distrito de Monte Pascoal, em Itabela (BA). Além da entrega dos itens, a irregularidade foi amplificada pela divulgação e pela exaltação da conduta nos perfis do Instagram dos dois representados.

O MP Eleitoral comprovou ao TRE que a conduta caracterizou propaganda eleitoral antecipada por meio expressamente proibido pela legislação. A distribuição de brindes ou qualquer vantagem material a eleitores é proibida pelo artigo 39, § 6º, da Lei nº 9.504/1997, independentemente da existência de pedido explícito de voto, por comprometer a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.

A decisão do TRE proibiu Jânio Natal Júnior e Vaguinho do Esporte de postarem conteúdos semelhantes na rede social, sob pena de multa, e determinou que o Instagram torne os links indisponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além da liminar, o MP Eleitoral pediu para que, ao final da ação, eles sejam condenados ao pagamento da multa prevista na legislação eleitoral, no valor de R$ 25 mil para cada um.

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

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O posto de vice de Flávio chegou a ser oferecido a outros nomes, como a ex-presidente da Caixa Daniella Lima e também à senadora Tereza Cristina. No entanto, Republicanos e PP rejeitaram caminhar com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro neste primeiro turno.

Michelle e Flávio enfrentaram divergências recentes em torno das articulações eleitorais do PL nos estados, cenário que provocou ruídos dentro do grupo bolsonarista. A ex-primeira-dama chegou a gravar um vídeo fazendo críticas diretas a Flávio. Os dois, depois se acertaram publicamente. 

A eventual escolha de Michelle formaria uma chapa “puro-sangue” do PL e colocaria dois dos principais nomes ligados diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto.

Fonte: Política Livre / A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, lado a lado, em manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em outubro de 2025 — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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Em nota, o Ministério da Educação reforçou que o prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição começa nesta quarta-feira (5) e segue até o dia 14 de agosto.

A documentação exigida deve ser apresentada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o estudante foi pré-selecionado.

“As instituições podem oferecer serviço eletrônico para isso, mas é de inteira responsabilidade de cada participante verificar quais são os horários e locais de atendimento para a entrega da documentação”, destacou o ministério.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação para a obtenção da bolsa.

Lista de espera
Ainda segundo a pasta, candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das chamadas feitas até o momento podem aderir à lista de espera. Para isso, é preciso manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

A divulgação da lista com a classificação de todos os que manifestarem interesse está prevista para o dia 1° de setembro.

Cronograma
– Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto

– Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto

– Lista de espera: 26 e 27 de agosto

– Resultado da lista de espera: 1º de setembro

– Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

Bolsas
Nesta edição do Prouni, estão sendo ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. 

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. 

Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.

Fonte: Agência Brasil

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