FPM: municípios receberão mais de R$ 2.235 bilhões nesta quarta-feira (30)

Por Janary Bastos Damacena – 29 de Junho de 2021

33 municípios estão bloqueados e não terão direito à parcela, pois possuem dívida com a União

Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.  

O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou dois pontos importantes para avaliar os motivos que levaram a esse crescimento. “Um é a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal. E dois, foi o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande”, ressaltou.

Vale destacar que a pandemia da Covid-19, que surgiu em 2020, também foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta.

Como receber os recursos do FPM?

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Essa última parcela será creditada nesta próxima quarta-feira (30). O dinheiro é autorizado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

• Confira aqui o valor do repasse para cada estado brasileiro
• Verifique aqui o valor recebido por cada capital do país

O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”, detalhou o consultor.

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Bloqueio do FPM

A relação dos entes bloqueados até 25 de junho é de 33 municípios que não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema.

Lista dos municípios bloqueados:

• Palhano (CE)
• Aporé (GO)
• Coelho Neto (MA)
• São Vicente Ferrer (MA)
• Barra Longa (MG)
• Campina Verde (MG)
• Divisa Nova (MG)
• Extrema (MG)
• Itamonte (MG)
• Palma (MG)
• Perdizes (MG)
• Poços de Caldas (MG)
• Sete Lagoas (MG)
• São Geraldo do Araguaia (PA)
• Jericó (PB)
• Alvorada (RS)
• Carazinho (RS)
• Cristal do Sul (RS)
• Igrejinha (RS)
• Turuçu (RS)
• Bom Retiro (SC)
• Ibicaré (SC)
• Carmópolis (SE)
• Cristinápolis (SE)
• Gararu (SE)
• Graccho Cardoso (SE)
• Maruim (SE)
• Salgado (SE)
• Santa Rosa de Lima (SE)
• Umbauba (SE)
• Monte Alegre do Sul (SP)
• Gurupi (TO)
• Porto Nacional (TO)

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

Estado	UF	Parcela FPM Interior	Parcela da Capital	Parcela Reserva do Município	Total por UF
Acre	AC	5.078.761,84	6.921.462,48		12.000.224,31
Alagoas	AL	40.326.913,87	9.613.142,33	827.159,88	50.767.216,08
Amapá	AP	2.688.074,71	12.112.562,69		14.800.637,39
Amazonas	AM	24.045.909,66	6.152.411,09		30.198.320,75
Bahia	BA	179.002.216,20	17.303.658,42	8.933.329,65	205.239.204,27
Ceará	CE	88.567.426,98	19.226.289,12	3.308.639,54	111.102.355,64
Espírito Santo	ES	33.977.496,02	4.614.308,32	2.481.480,46	41.073.284,80
Goiás	GO	72.064.347,63	8.075.039,56	2.977.776,55	83.117.163,74
Maranhão	MA	76.693.165,93	12.016.428,47	5.169.752,30	93.879.346,70
Mato Grosso	MT	36.592.189,38	11.535.773,03	992.591,38	49.120.553,79
Mato Grosso do Sul	MS	28.974.046,62	3.460.731,24	372.222,07	32.806.999,93
Minas Gerais	MG	273.917.129,93	3.076.205,54	7.940.737,47	284.934.072,94
Pará	PA	63.625.492,41	10.382.193,71	4.466.664,83	78.474.350,95
Paraíba	PB	61.682.817,73	7.690.513,86	827.159,88	70.200.491,48
Paraná	PR	140.693.289,45	10.766.719,41	3.722.220,69	155.182.229,54
Pernambuco	PE	92.599.539,04	12.016.428,47	4.632.098,73	109.248.066,24
Piauí	PI	46.375.081,96	6.921.462,48	1.033.950,46	54.330.494,89
Rio de Janeiro	RJ	52.871.262,50	7.690.513,86	7.279.003,45	67.840.779,81
Rio Grande do Norte	RN	46.971.788,20	6.921.462,48	1.488.888,28	55.382.138,95
Rio Grande do Sul	RS	140.990.677,02	5.383.359,70	3.639.501,72	150.013.538,45
Rondônia	RO	14.413.641,96	9.613.142,33		24.026.784,29
Roraima	RR	1.643.356,02	6.056.279,11		7.699.635,12
Santa Catarina	SC	81.099.909,10	3.076.205,54	2.977.774,14	87.153.888,78
São Paulo	SP	275.411.792,16	6.921.462,48	16.067.600,46	298.400.855,09
Sergipe	SE	25.764.578,12	6.729.200,75	744.444,14	33.238.223,00
Tocantins	TO	25.017.247,00	5.383.359,70	579.010,23	30.979.616,93

Repasse do FPM para cada capital do país

Estado	UF	Capital	Valor da parcela
Acre	AC	Rio Branco	6.921.462,48
Alagoas	AL	Maceió	9.613.142,33
Amapá	AP	Macapá	12.112.562,69
Amazonas	AM	Manaus	6.152.411,09
Bahia	BA	Salvador	17.303.658,42
Ceará	CE	Fortaleza	19.226.289,12
Espírito Santo	ES	Vitória	4.614.308,32
Goiás	GO	Goiânia	8.075.039,56
Maranhão	MA	São Luís	12.016.428,47
Mato Grosso	MT	Cuiabá	11.535.773,03
Mato Grosso do Sul	MS	Campo Grande	3.460.731,24
Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	3.076.205,54
Pará	PA	Belém	10.382.193,71
Paraíba	PB	João Pessoa	7.690.513,86
Paraná	PR	Curitiba	10.766.719,41
Pernambuco	PE	Recife	12.016.428,47
Piauí	PI	Teresina	6.921.462,48
Rio de Janeiro	RJ	Rio de Janeiro	7.690.513,86
Rio Grande do Norte	RN	Natal	6.921.462,48
Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	5.383.359,70
Rondônia	RO	Porto Velho	9.613.142,33
Roraima	RR	Boa Vista	6.056.279,11
Santa Catarina	SC	Florianópolis	3.076.205,54
São Paulo	SP	São Paulo	6.921.462,48
Sergipe	SE	Aracaju	6.729.200,75
Tocantins	TO	Palmas	5.383.359,70

Fonte: Brasil 61