Após o fracasso em duas licitações para a contratação de transporte escolar, a prefeitura de Itamaraju, decretou situação de emergência na Secretaria Municipal de Educação. O decreto, publicado no Diário Oficial do município em 06 de maio de 2025, com prazo de vigência de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
O primeiro pregão eletrônico, realizado em 26 de fevereiro de 2025, teve 24 licitantes, mas todas as empresas convocadas não atenderam às exigências do edital. Um segundo pregão, realizado em 16 de abril de 2025, também não obteve sucesso, resultando no cancelamento do processo licitatório em 06 de maio.
Diante da falta de transporte escolar e para evitar prejuízos aos estudantes, a administração municipal autorizou a contratação direta de prestadores de serviço, conforme o artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esta contratação ocorrerá sem o procedimento licitatório e não foram especificadas quais empresas irão operar o transporte escolar, embora tenha sido estabelecido que a operação deve ser feita urgentemente.
Com esta medida, o prefeito Jorge Almeida (PSDB) busca assegurar que as atividades escolares não sejam interrompidas, evitando a violação dos direitos constitucionais dos alunos dos distritos questão sem o serviço desde o início do letivo.
Fonte: Siga a Notícia / Foto: Divulgação
