O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na semana passada uma série de pleitos de redução do imposto de importação, além de medidas de defesa comercial.
Entre as reduções, está a concessão de 421 ex-tarifários para bens de capital e informática (BK e BIT) e outros 638 para autopeças – totalizando 1.059 produtos desses setores que poderão ser importados a tarifa zero, por inexistência de produção nacional similar.
O Gecex também reduziu a zero as alíquotas de importação de 20 insumos dos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais. As isenções, nesses casos, alcançam produtos ligados as áreas de saúde, eletrodomésticos, energia, automotivo e alimentação animal, entre outros.
Dumping
O Gecex deliberou pela aplicação de três novos direitos antidumping, com o objetivo de neutralizar danos causados à indústria nacional por importações a preços desleais.
No setor de dispositivos médicos, o colegiado aplicou direitos antidumping sobre agulhas hipodérmicas da China, por um prazo de 5 anos. No setor siderúrgico, foi aprovada aplicação de antidumping sobre laminados planos a frio e sobre laminados planos revestidos, ambos originários também da China.
Fonte: MDIC