Em publicação nas redes sociais, presidente em exercício cita novas regras fiscais, reforma tributária e transição ecológica
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), fez uma publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (23) e utilizou o personagem Goku, do desenho japonês Dragon Ball, para mostrar a tramitação de propostas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O político mencionou as novas regras fiscais, aprovadas pelo Congresso Nacional, e a reforma tributária, ainda em análise pelos parlamentares. No final, há uma menção sobre a transição ecológica.
A publicação rendeu diversos comentários, como “segue sendo o homem mais feliz da República”, “perfeito”, “criando as condições para o Brasil decolar”. Das três propostas mencionadas por Alckmin, apenas uma já foi aprovada pelo Congresso. Nessa terça-feira (22), a Câmara dos Deputados validou as novas regras fiscais do país — o texto havia sido alterado pelos senadores e, por isso, precisava de uma nova avaliação dos deputados.
Das três alterações feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. Uma terceira mudança, que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos, não foi aprovada.
A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano (julho a junho do ano anterior). Em momentos de superávit (crescimento da economia), o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar os 2,5%. Em caso de déficit (queda da economia), esse o aumento será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.
Já a reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, aguarda análise do Senado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a matéria é importante para racionalizar o sistema. “Apesar do período ainda breve de governo, nós conseguimos promover algumas realizações importantes no Brasil. A primeira delas foi aprovar na Câmara dos Deputados uma ampla reforma tributária, que era um dos principais gargalos da economia brasileira já havia muito tempo”, disse.
A mudança no sistema tributário do país estabelece, em um primeiro momento, alterações apenas nos impostos que incidem no consumo. O texto determina a substituição de cinco deles: PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA): alíquota geral; alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Por fim, Alckmin citou a transição ecológica. O projeto ainda não foi apresentado pelo governo, mas tem o objetivo de atrair investimento verde para o país. O plano é elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e prevê os seguintes eixos principais: aprimoramento de regras para destravar investimentos, desenvolvimento e inclusão regional, e atração de investidores.
Segundo o governo, a capacidade brasileira de produzir e processar biocombustíveis põe o país na rota dos investimentos focados em transição energética e reforça o protagonismo do Brasil na liderança desse processo não apenas na América Latina, mas junto a países africanos e asiáticos.
Nesse sentido, um dos pontos que podem ser explorados é o hidrogênio verde. O hidrogênio verde é obtido em um processo químico que separa moléculas de oxigênio e hidrogênio da água por meio de fontes renováveis, como eólica e solar. Ele pode ser usado na produção de combustível que não gera dióxido de carbono, um dos gases poluentes emitidos por veículos movidos a combustível fóssil e um dos principais responsáveis pelo aquecimento do planeta.
Fonte: R7
