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Governo anuncia novo RG que não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

Brasil

O governo federal confirmou, nesta sexta-feira (19), um novo modelo para a Carteira Nacional de Identidade (CIN).

Como novidade, o documento será impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas nome (que a pessoa declara no ato da emissão) – sem a distinção entre nome social e nome do registro civil. 

Segundo anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é tornar o documento mais “inclusivo e representativo”.

“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, à imprensa.

A previsão é de que o decreto para regulamentar a emissão da nova carteira de identidade seja publicado no final de junho. Só então, a partir da publicação da norma, todos os novos documentos serão emitidos. 

Fonte: Isto é