O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, um edital de convocação imediata para que peritos médicos federais e supervisores médico-periciais voltem a atender nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A convocação vale para os profissionais lotados nas 150 agências que, segundo o governo, já passaram por vistoria e estão liberadas para o trabalho presencial. A lista de agências foi publicada junto com a convocação.
“À medida que novas Agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela Perícia Médica Federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação”, diz o texto publicado no Diário Oficial.
O edital afirma que a convocação no Diário Oficial acontece “em complementação às convocações já realizadas pelos canais institucionais próprios”.
“A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor”, esclarece o texto.
O documento é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, e pelo secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira.
Mais cedo, em entrevista à GloboNews, Bianco afirmou que o governo determinou a reabertura do agendamento de perícias médicas no INSS e frisou que os peritos que não retornarem ao trabalho terão descontos nos salários.
“Quem não voltar estará sujeito às legislações funcionais. Então eu não vejo impasse, é simples como isso. O perito médico federal tem que trabalhar, terá agenda, nós já determinamos a abertura da agenda. Está aberta desde ontem [quinta-feira]. Já estamos agendando em todos os locais do Brasil que têm perícia. Quem não voltar vai infelizmente levar falta”, afirmou o secretário.
Disputa entre INSS e peritos
A previsão era de que as perícias médicas fossem retomadas na última segunda, quando o INSS deu início à retomada gradual do atendimento presencial nas agências.
Os peritos, no entanto, se recusam a retornar ao trabalho, afirmando que as agências não estão adequadas à retomada. Na quinta-feira, o governo determinou a volta dos atendimentos periciais.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) vem disputando uma queda de braço com o governo sobre a questão. A entidade acusa o INSS de haver adulterado o checklist para a reabertura, e diz que a suposta determinação de retorno será ignorada.
À GloboNews, Bianco afirmou que não cogita levar o caso à Justiça, e que tem confiança de que os peritos voltarão aos seus postos. “Não penso em judicialização porque eu estou convicto de que eles voltarão”, afirmou.
Segundo o secretário, o governo não pode contratar peritos externos para trabalhar no lugar dos faltantes: “Nem sequer podemos contratar outros peritos externos, isso não seria adequado do ponto de vista legal, já que eles são essenciais e também exclusivos. Motivo pelo qual eles obrigatoriamente têm que voltar e não podem fazer greve”, afirmou. (G1)
