Já estão nas contas dos estados, municípios e do Distrito Federal os recursos correspondentes à segunda parcela da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação. São R$ 1,68 bilhão destinados ao desenvolvimento da educação básica em todo o Brasil. Com a liberação dessa segunda parcela, o total já repassado soma R$ 3,36 bilhões (1ª e 2ª parcela), de um total estimado de R$ 21,3 bilhões previstos para 2025.
O repasse da segunda parcela foi creditado nesta quinta-feira, 20, e os valores são distribuídos entre os entes federativos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A distribuição dos recursos é feita com base em coeficientes calculados a partir do número de alunos da educação básica pública de cada rede de ensino, conforme os dados do último Censo Escolar (2024). Atualmente, estima-se que 36,9 milhões de alunos matriculados nas 5.596 redes públicas de ensino do país serão beneficiados com esses repasses.
Salário-Educação
Os recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação são destinados à aplicação em programas, projetos e ações voltados ao financiamento da educação básica. Isso inclui iniciativas como a construção e reforma de escolas, além da renovação e expansão da frota de transporte escolar, entre outras ações que contribuem para a ampliação do acesso e melhoria da qualidade do ensino.
Entretanto, a Constituição Federal e a Lei nº 9.766/88 estabelecem que esses recursos não podem ser usados para o pagamento de pessoal, aposentadorias ou pensões.
Os repasses do Salário-Educação são realizados pelo FNDE em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, com os créditos efetuados até o dia 20 de cada mês.
Mais informações sobre o assunto.Link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-garante-mais-r-1-6-bi-para-a-educacao-basica
