O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, diz à Folha que não faltará apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a recuperação do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes, mas ressalta que as medidas serão calibradas para que não haja exageros nem ineficiências.
“Vamos atender o que for necessário, no exato limite do que for necessário”, afirma.
O secretário diz que a ajuda federal ao estado vai garantir uma ampliação sem paralelo dos investimentos e que isso vai gerar impulso econômico já no segundo semestre, quando as medidas devem começar a surtir efeito.
“Estamos falando de um estímulo de mais de 10% do PIB do Rio Grande do Sul”, afirma Ceron. “Com esses estímulos, vai ter uma recuperação muito rápida.”
O secretário não descarta um reforço no socorro financeiro e prevê que o vale reconstrução de R$ 5.100 pode atender a um pouco mais de 150 mil famílias.
Ele afirma também que o governo federal ainda vai, em um segundo momento, retomar as negociações com os demais estados para repactuar as dívidas —além do Rio Grande do Sul, estão entre os mais endividados Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Ceron diz ainda que houve uma piora momentânea na confiança de investidores sobre o quadro fiscal na sequência da alteração das metas de 2025 e 2026, mas isso já teria sido superado.
Para o secretário, a arrecadação federal sofrerá impactos por causa da tragédia no Rio Grande do Sul em maio e junho, mas o cenário para o ano continua controlado.
Socorro ao RS
Vamos atender o que for necessário para a reconstrução do governo do Rio Grande do Sul, no exato limite do que é necessário. Essa é a melhor colocação possível.
Nós vamos fazer com que o estado seja reconstruído e possa seguir em frente, adaptado a essa nova realidade de eventos climáticos extremos.
Com inteligência, com medidas que sejam racionais e atinjam o objetivo de forma mais eficiente possível, sem ter excessos ou desperdícios nesse processo.
Número de famílias a receber R$ 5.100
As estimativas são difíceis. A informação mais atualizada é que está mais para 100 mil a 150 mil famílias ou até um pouquinho mais do que isso.
É uma operação difícil, as listas são confusas, nem sabemos se estão sobrepostas. Mas por conservadorismo estamos imaginando que esse custo vai atingir em torno de R$ 1 bilhão, R$ 1,2 bilhão.
Ampliação da ajuda
Estamos tomando todas as medidas necessárias. O agro foi atendido nesse primeiro momento. Podemos até avaliar depois se faltou recurso ou não, de acordo com a demanda que for surgindo.
Fizemos um pacote importante para a retomada da indústria, comércio, serviços, as demais áreas. E vamos partir para o atendimento das famílias.
Dificuldades de acesso a crédito
Todos os operadores estão atentos, tentando entender os casos peculiares e, se for o caso, ajustar caso se verifique na prática. Mas a gente vai estar disposto, sim, a enfrentar os casos concretos para apoiar todo o setor produtivo.
Reconstrução do estado
O governo do estado vai ter um adicional que é [equivalente a] mais do que dobrar a capacidade de investimento.
Em 2023, o estado investiu menos de R$ 3 bilhões. Ele vai deixar de pagar [a dívida com a União] em média R$ 3,5 bilhões [ao ano] em 2024 a 2026. Tem uma capacidade de resposta muito importante.
O que o próprio governador tinha sinalizado como necessário para reconstruir todo o estado era R$ 19 bilhões. Neste momento, ninguém sabe exatamente a dimensão. É inegável que está se dando uma capacidade de investimento sem paralelo na história para o governo do estado.
Perdas com ICMS x atividade
As estimativas sobre atividade econômica devem ser lidas com cuidado. Teremos um mês de maio muito complicado, mas, só do que já comentei, estamos falando de um estímulo de mais de 10% do PIB do Rio Grande do Sul.
Com esses estímulos, vai ter uma recuperação muito rápida. Tem uma paralisia momentânea. Quando retomar, vai ter infraestrutura e construção com crescimento forte, e o agro fazendo seus investimentos.
O que tende a acontecer é voltar com uma atividade econômica muito forte no segundo semestre. Daqui a pouco vai ser até um problema também de excesso de estímulos. Estamos fazendo bem controlado, para ter racionalidade.
Adaptação aos eventos climáticos
O Rio Grande do Sul vai ter necessidade de criar um plano de investimento voltado não só à reconstrução, mas à adaptação da infraestrutura para eventos climáticos extremos. O estado vai ter de usar o recurso [poupado com a dívida] para cumprir esse plano.
Negociação da dívida de todos os estados
Fizemos uma proposta que já é bastante agressiva, com redução substancial de juros de acordo com o grau de comprometimento com investimentos no ensino profissionalizante, técnico, articulado no ensino médio. E também a possibilidade de amortização extraordinária para ter um efeito de redução de juros.
Por causa do Rio Grande do Sul, essa proposta ficou para um segundo momento. As principais considerações estão relacionadas a eventuais flexibilizações no uso da economia com o pagamento de juros para outras aplicações. Em especial, em infraestrutura.
Chances de flexibilização
O objetivo é que todos os estados alcancem indicadores de ensino médio profissionalizante de países desenvolvidos ou próximos disso. Para alguns casos, de fato vai haver uma sobra de recursos. Nós indicamos outras aplicações na própria educação.
O que os estados estão colocando é: não posso aplicar uma parte em infraestrutura? Às vezes até relacionada, que facilite o acesso dos jovens à escola, uma estação de metrô. São discussões válidas.
Estamos ouvindo o Ministério da Educação, os governadores, para ver se faz sentido alguma flexibilização, desde que não comprometa o alvo principal.
Estados do Norte e Nordeste
Vamos ter outros tipos de apoio para atingir os mesmos objetivos. Vamos dar acesso a financiamento, a custo competitivo. O próprio BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] está disposto a criar uma linha específica para financiar a implantação das vagas.
Envio do projeto da dívida
Quando todos os estados anuírem, podemos enviar. Antes não. Precisamos tentar encontrar um caminho de saída definitivo. Todas as outras [negociações] focavam estritamente no fiscal. Isso torna a discussão muito árida, União versus estado. E aqui é uma tentativa de construir algo novo, para trazer o controle social.
A LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] cumpriu um papel importante de redução do endividamento. Não conseguimos resolver ainda três casos: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Com o que a gente está propondo, acho que é o caminho de saída para esses três.
Novo modelo de renegociação
Eu acredito no novo modelo, mas tem risco de dar errado? Tem, sempre tem. Mas pelo menos ninguém pode acusar que é a mesma tentativa.
O que falta é um engajamento da sociedade com o tema. Nós estamos dando 100% do recurso para ele [o governante] dar profissão para o jovem do estado dele. Se não cumprir esse objetivo, o controle social sobre isso é diferente. É um tema de debate inclusive no processo eleitoral.
Desconfiança sobre o fiscal
A desconfiança não aumentou, ela diminuiu. Temos hoje expectativas de mercado no menor patamar de déficit primário previsto desde o início do ano. Houve uma piora momentânea na sequência da alteração das metas, mas já retornou.
Vamos ter, em maio e junho, impactos na arrecadação em função do Rio Grande do Sul, mas o horizonte do ano continua controlado.
Desvinculação de aposentadorias
O que sempre defendi foi uma discussão transparente de como criar um indicador mais estável para as políticas de Saúde e Educação. Esse é um debate que tem que ser feito, ainda que se conclua que nada tem que ser feito.
Receitas que são extraordinárias compõem a base desses pisos. Depois, você contrata profissionais da área da saúde e vira uma despesa permanente que não tem lastro. Isso é um problema não só para o governo federal, mas para estados e municípios.
Houve ampliação desse debate para outros benefícios sociais, que têm a ver com como corrigir de uma forma mais previsível. E neste debate não há maturidade técnica ainda para ter uma posição quanto a esse assunto.
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/Folhapress / Foto: Gabriel Galípolo
