Segundo Guedes, se o PLP 18 for aprovado pelo Congresso fixando um teto de 17% para o ICMS para esses itens, o governo fará a compensação de impostos até 31 de dezembro de 2022.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na noite desta segunda-feira, 6, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que deve haver um teto para a cobrança de impostos sobre produtos e serviços essenciais como combustíveis, energia elétrica, botijão de gás e transporte público. Segundo Guedes, se o PLP 18 for aprovado pelo Congresso fixando um teto de 17% para o ICMS para esses itens, o governo fará a compensação de impostos até 31 de dezembro de 2022.
“O governo federal se dispõe a transferir recursos, ressarcindo, transferindo receitas. A guerra na Ucrânia tem afetado os preços da comida e da energia. Os estados não terão perda de arrecadação por estarem contribuindo. Dá mesma forma que há teto de gastos, deve haver teto de imposto. A redução de impostos sempre foi nosso programa, é o que estamos fazendo”, disse.
O ministro da Economia afirmou que o governo está renovando o compromisso de proteção da população brasileira em cooperação com os Estados. Segundo ele, os entes da federação estão com os cofres cheios e têm dado reajustes salariais para os servidores. Guedes ainda disse que todo o aumento de arrecadação do governo federal tem sido transferido para a população por meio da redução dos tributos.
“Trata-se de transferência extraordinária de recursos para Estados transferirem parte do aumento de arrecadação para a população. Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento. Todas as economias do mundo estão fazendo isso. Os americanos estão baixando impostos, nosso governo está à frente”, disse.
Guedes ainda declarou que o governo mantém “em pé” o compromisso de responsabilidade fiscal e que a economia está em recuperação, com “vigor”.
Fonte: Notícias ao Minuto
