O ministro afirmou que novas regras para facilitar parcerias as chamadas Parcerias Público-Privadas são previstas para esta semana
Novas regras para reajuste de salário mínimo e de servidores estão em estudo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e devem ser propostas até o final do ano. A ideia, segundo ele explanou em entrevista a Folha de S.Paulo, é por um fim com o “vai e vem” de vinculações e normas de reajustes a cada governo ‘conservador” ou “progressista’.
“Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, avaliou
Aliado a isso, o ministro afirmou que novas regras para facilitar parcerias as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) são previstas para esta semana.
“O Tesouro Nacional deve dar aval para parcerias em estados e municípios, diminuindo o risco de que as empresas não sejam pagas. Isso deve aumentar a atratividade do negócio, emperrado no Brasil. Empresas destas PPPS regionais também poderão emitir debêntures incentivadas (vão poder levantar financiamento no mercado de capitais com isenção de impostos, como já ocorre no caso federal)”, acenou Haddad.
Sobre o novo arcabouço fiscal, apelidado por ele de “Nova Regra Fiscal”, o ministro explicou que a ampla revisão, a reoneração [que pelos cálculos da Receita, chegam a R$ 400 bilhões por ano], virá depois da Reforma Tributária, será paulatina.
“Não posso fazer tudo ao mesmo tempo, porque não se vai fazer nada, vai paralisar o Congresso. Ele tem de ir cortando esse salame em fatias, para ir organizando. Até porque a calibragem das medidas [tamanho de cortes ou gastos] depende de como as decisões forem tomadas. Mas vamos fazer no primeiro ano de governo”.
A expectativa de Haddad é que a Reforma Tributária seja aprovada na Câmara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.
Haddad também não pretende acabar com subvenção ao investimento das empresas, via créditos do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] . “Nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar”.
Já a subvenção sobre custeio das empresas deve ser revista, disse o ministro.
Perdas e receitas causadas pelo Congresso e pela Justiça estariam na mira. Haddad chamou de “assalto aos cofres públicos” a emenda parlamentar que, “na mão grande”, causou perda de receita federal por causa de créditos de ICMS e reclamou de decisões do Supremo como a revisão da vida toda da Previdência a que excluiu 100% do ICMS da base de cálculo do PIS [Programa de Integração Social] /Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social].
Segundo ele, existe hoje no Brasil “uma péssima combinação entre jabutis e decisões judiciais exóticas”. “Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado… [vamos ter isso, um custo equivalente a] cinco BNDES no Orçamento da União.”
Ao comentar se temia perda de arrecadação com intervenções na Petrobras, Haddad se comparou a um zagueiro de time de futebol: “A Fazenda está preocupada com tudo. A Fazenda é o beque [zagueiro, defensor, no futebol] do governo. Se você tem uma meta explicitada, que recebeu o aval do presidente da República, vamos perseguir essa meta olhando tudo, o que está errado em todas as frentes”.
O papel do BNDES e da Petrobras permanecem em pauta. “Estamos conversando sobre o papel do BNDES e, assim como a Petrobras, ainda não tem um desenho claro”, afirmou Haddad. Segundo ele, primeiro é preciso que o Ministério de Minas e Energia apresente um desenho sobre a Petrobras, o que não foi feito, para que a Fazenda possa debater. O mesmo vale para o BNDES, sob responsabilidade do Planejamento.
“Em abstrato, seria interessante que o BNDEs tivesse um papel importante no financiamento de alguns projetos. (…) Pode atuar mais em infraestrutura, mais em PPPs? Pode atuar mais em transição ecológica, em inovação? Qual o novo BNDES que pode surgir a partir dessa nova realidade? Não sou alérgico a discussão sobre isso, pelo contrário.”
Haddad não respondeu se aprova a volta de juros subsidiados no BNDES. Segundo ele, as propostas até agora foram de “graduar as taxas de juros, mantendo a taxa média no patamar do atual”.
Fonte: Bahia.ba
