Após 133 anos da assinatura da Lei Áurea, de que formas é pertinente rememorar o 13 de maio? A fim de ampliar o debate, o Café História convida quatro historiadoras para tratar da questão.
por Thaís Pio Marques 13 de maio de 202113 de maio de 2021
m 13 de maio de 1888 era assinada a Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil. Essa instituição perdurou no país por mais de três séculos. A abolição foi um importante acontecimento para a história da população negra brasileira, mas precisa ser investigada a partir de múltiplas perspectivas, pois o pós-Abolição revelou novos desafios. Essa é uma ressalva constantemente realizada por pesquisadores/as da temática. Afinal, a assinatura da Lei Áurea não foi uma concessão, mas se insere em um contexto de lutas de homens e mulheres negros pela liberdade, desde a instituição da escravidão no Brasil, no século 16, sendo eles escravizados, libertos ou já nascidos livres.
A historiadora Ynaê Lopes dos Santos aborda distintas formas de resistência desempenhadas por homens e mulheres escravizados no livro “História da África e do Brasil afrodescendente”. Dentre elas, havia a ação individual, que poderia incluir a realização mais lenta das tarefas atribuídas, fato que interferia nos lucros obtidos pelos senhores. Outra possibilidade, era a fuga e a formação de quilombos, ou mocambos, espaços onde os quilombolas poderiam organizar formas próprias de experimentar a liberdade. O movimento abolicionista, que ganhou maiores proporções já no século 19, foi outro elemento de pressão pelo fim do cativeiro.
Revoltas como a “Revolta dos Malês” (1835) também consistiram em ações protagonizadas por homens e mulheres negros contra as imposições da lógica escravista. Em grande parte desses casos, as lutas pela conquista da liberdade eram combatidas pelas autoridades com diversas formas de punição, que poderiam incluir chibatadas em locais públicos, assim como morte e esquartejamento de seus líderes.
Mesmo após a assinatura da Lei Áurea, o que ocorreu foi a continuidade de práticas discriminatórias baseadas nas questões étnico-raciais. Com o advento da República, em 1889, a construção de um Brasil civilizado esteve associada diretamente ao processo de embranquecimento da população. Com intenções de acompanhar os moldes de civilização ditados pelo padrão europeu, a República brasileira nascia pautada na marginalização da população negra.
Recentemente, a uma semana da data que marca os 133 anos da abolição da escravidão, mais de 25 pessoas foram mortas durante ação policial promovida no Morro do Jacarezinho, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. A população das favelas, historicamente ocupadas em sua maioria por pessoas negras, recebe um tratamento das instituições que reflete a estruturação do racismo na sociedade brasileira.
Em meio às contradições que marcaram o 13 de maio de 1888, ainda é pertinente rememorar essa data nos dias de hoje? A fim de ampliar o debate sobre a assinatura da Lei Áurea e suas reverberações, o Café História convidou quatro historiadoras para abordar a questão. Cada uma delas, em suas respectivas áreas de pesquisa, elaborou um material de áudio. Eles podem ser ouvidos abaixo, com exclusividade.
Historiadoras comentam
Wlamyra Albuquerque é professora do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia e autora do livro “O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil”. A ela, preguntamos como o processo de racialização ‒ marcado pela discriminação baseada na raça ‒ contribuiu para a manutenção de privilégios da branquitude após a assinatura da Lei Áurea. A historiadora destaca que o fim da escravidão foi acompanhado por processos de defesa da desigualdade racial. Perguntamos também como as ações combativas de sujeitos históricos negros contribuíram no questionamento dos lugares sociais que as classes dominantes procuravam impor.
À Ana Flávia Magalhães Pinto, professora adjunta do Departamento de História da UnB, e autora do livro “Imprensa negra no Brasil do século XIX”, perguntamos de que maneira o 13 de maio de 1888 era encarado por jornalistas negros da época. A historiadora respondeu que é preciso atentar ao fato de que os grupos formados por pessoas negras eram distintos e possuíam interesses e aspirações próprios. Fossem grupos monarquistas ou republicados, o julgamento entre quem esteve do lado certo ou errado seria uma simplificação da experiência desses sujeitos históricos.
À Renata Figueiredo Moraes, professora adjunta de História do Brasil da UERJ, perguntamos sobre as principais diferenças entre as celebrações da abolição organizadas pelas instituições republicanas e pelo povo, logo em seus primeiros anos. A historiadora destaca que o primeiro aniversário da Lei Áurea foi marcado pela disputa entre monarquistas e republicanos. Mas reforça que ao longo dos anos as comemorações tiveram significados próprios, atribuídos pelos diferentes grupos que as organizavam.
Ynaê Lopes dos Santos, professora adjunta do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense respondeu-nos sobre o seguinte: de que forma é pertinente rememorar o 13 de maio hoje? Para a historiadora, é importante comemorar a abolição, desde que se resgate a memória dos sujeitos históricos negros que participaram ativamente desse processo e tem sido silenciados pela história oficial.
