O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularizou o cadastro de 3,2 mil famílias de 116 comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto na Bahia. A ação ocorreu entre outubro e o início de dezembro de 2025, abrangendo 11 municípios nas regiões Centro-Norte e Nordeste do estado.
De acordo com o Incra, 1,1 mil famílias tiveram seus cadastros atualizados, enquanto 2,1 mil foram novas inclusões no Sistema de Informações da Reforma Agrária (Sipra). As comunidades, reconhecidas como Projeto Fundo de Pasto (PFP), estão localizadas em áreas de caatinga ou de transição entre cerrado e caatinga, muitas vezes em terrenos arenosos e de difícil acesso.
Com o reconhecimento, as famílias poderão acessar políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), incluindo modalidades do Crédito Instalação para promover o desenvolvimento sustentável.
Locais
Os municípios beneficiados incluem Andorinhas, com 372 famílias em 14 comunidades; Campo Formoso, com 22 comunidades e 796 residentes; e Canudos, com oito grupos e 169 famílias. Monte Santo possui 32 comunidades e 1.005 famílias; Jaguarari tem 13 grupos com 275 famílias; Uauá conta com 18 comunidades e 399 residentes; Antônio Gonçalves tem três comunidades com 46 famílias; e Itiúba, dois grupos com 40 famílias.
Além disso, Mirangaba possui uma comunidade com 29 famílias; Umburanas tem um grupo com 32 famílias; e Pindobaçu conta com duas comunidades e 42 famílias cadastradas.
Projeto
Desde 2001, as comunidades tradicionais foram inseridas no Sipra, totalizando 133 Projetos Fundo de Pasto na Bahia, com 33 na região do Médio São Francisco, em Petrolina (PE). Ainda há 29 comunidades a serem reconhecidas, dependendo do reconhecimento pelo Governo da Bahia por ocuparem terras devolutas.
Diferenças
As comunidades de fundo e fecho de pasto diferem principalmente na utilização das áreas coletivas. No fecho de pasto, o espaço é cercado para proteger a vegetação e evitar a entrada de animais externos. No fundo de pasto, a área é aberta, mas as famílias compartilham o modo de vida e as áreas de pastagem.
Essas comunidades, formadas por sertanejos refugiados desde os anos 1970 e 1980, contribuem para a conservação da caatinga através de práticas de manejo tradicional, preservando espécies e favorecendo a regeneração do bioma.
Amparo legal
A regularização é garantida pela Lei Estadual nº 12.910/2013. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o prazo que limitava os pedidos de regularização até 2018, assegurando o direito ao reconhecimento a qualquer tempo.
Fonte: Agência Sertão / Foto: Incra | Reprodução
