A Prefeitura do município de Ipirá, na Bahia, anunciou programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nesta quarta-feira (16), um procedimento que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas para legalização de títulos de imóveis aos seus ocupantes e devida formalização.
Nos conformes da lei
A regularização fundiária, conforme o art. 47 da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Em Ipirá
Em Ipirá, a REURB acontecerá entre imóveis da zona urbana e rural com prioridade àqueles que são classificados como baixa renda comprovada, que não terão qualquer custo com cartório. 2.100 unidades habitacionais terão escritura registrada em cartório. Entre estes, haverá 420 moradias que também receberão melhorias com custo entre R$15.000,00 e R$22.000,00. No processo, segundo Valdívio Moraes, representante da Integral Soluções em Engenharia, empresa selecionada para executar o projeto, toda a mão de obra deverá ser contratada no município, bem como os materiais utilizados para as reformas.
Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Ipirá – O Trabalho é Agora
