A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 trouxe novidades. Entre elas, a antecipação das restituições. A maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes este ano, que passarão de cinco para quatro, com início em 29 de maio.
“Esse ano a gente vai tentar pagar 80% das pessoas que têm direito à restituição nos dois primeiros lotes, ou seja, até junho, sendo que o máximo que a gente pretende pagar são em quatro lotes. Então, maio, junho, julho e agosto a gente espera já ter pago todas as restituições, exceto daqueles que ficarem presos em malha”, explicou o coordenador Nacional do Programa Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, em entrevista à Voz do Brasil desta segunda-feira (16/3).
Envio da declaração começa na próxima segunda (23)
Outra novidade apontada pelo coordenador é a restituição automática para pequenos contribuintes. Aqueles que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão restituição automaticamente.
É um projeto piloto da Receita Federal, que analisou contribuintes que não entregaram a declaração em 2025, não entregaram porque eles não estavam obrigados a entregar, mas tinham direito à restituição. Então, para esses contribuintes, a Receita vai fazer a declaração automaticamente e eles vão receber a restituição automaticamente, sem ter que fazer nada”, destacou.
Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada através de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal.
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Leia a entrevista completa:
Vamos começar explicando então para os ouvintes quem precisa declarar o Imposto de Renda nesse ano e como ficou o prazo de entrega da Declaração 2026 Ano Base 2025.
Então, anualmente a Receita Federal publica uma instrução normativa relacionando as pessoas e as regras que devem ser seguidas para quem está obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Por exemplo, esse ano quem recebeu ano passado rendimentos tributáveis, que é salário, aposentadoria e acima de R$ 35.584 está obrigado a apresentar a declaração. São 13 itens que vale a pena a leitura da instrução normativa e ver se a pessoa se enquadra em uma delas.
Agora a gente teve umas novidades na declaração desse ano em relação ao ano passado, né? Por exemplo, a questão da restituição, vai ter menos lotes, teve umas mudanças.
Sim, esse ano a gente vai tentar pagar 80% das pessoas que têm direito à restituição nos dois primeiros lotes, ou seja, até junho, sendo que o máximo que a gente pretende pagar são em quatro lotes. Então, maio, junho, julho e agosto a gente espera já ter pago todas as restituições, exceto daqueles que ficarem presos em malha.
Teve outras mudanças esse ano?
Sim, a gente tem a declaração automática, que é um projeto piloto da Receita Federal, que analisou contribuintes que não entregaram a declaração em 2025, não entregaram porque eles não estavam obrigados a entregar, mas tinham direito à restituição. Então, para esses contribuintes, a Receita vai fazer a declaração automaticamente e eles vão receber a restituição automaticamente, sem ter que fazer nada.
E quem ganhou dinheiro com apostas ou jogos de azar em 2025 precisa declarar esses valores no imposto de renda? Como é que funciona essa tributação?
Sim, essa tributação não é nova, a lei é antiga, não tem aqui de cabeça a lei, mas ela exige que a pessoa que teve rendimento de ganhos de apostas, de cota fixa, que são essas bets, esses programas que você joga no celular, se o rendimento dela, se o ganho que ela teve, abatido já tudo aquilo que ela perdeu nos jogos, ultrapassar R$ 28.467,20 no ano, se ela teve um ganho superior esse ano, existe uma tributação em cima.
E aí ela deve procurar a página da Receita Federal, informar lá os ganhos e calcular o imposto. E esse valor desse rendimento deve ser colocado na declaração do imposto de renda como o rendimento que ela teve, afinal de contas foi um rendimento. Mas isso só alcança, não alcança aquele apostador que perde mais do que ganha, tem que ser ganhos líquidos, para ganhos líquidos ele tem que considerar tudo o que ele jogou e em todas as bets que ele apostou e se o ganho ultrapassar esses R$ 28 é que ele passa a ter alguma tributação.
E só para a gente lembrar, aqui a gente está falando dessa tributação sobre jogos como as bets, esses jogos online, quando a gente fala de loteria esportiva, megacenas, os jogos da Caixa Econômica Federal, ali o prêmio já tem o imposto de renda descontado.
Essa tributação é específica para esses jogos de apostas de cota fixa, fantasy, esportes também e não alcança essa tributação desses prêmios da loteria federal.
E a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil não vale para essa declaração de 2026 ainda, né? Exatamente.
Essa declaração de 2026 ela vai ter nela informações de fatos que aconteceram em 2025. O imposto de renda acontece todo mês, é retido na fonte todo mês e você faz no ano seguinte uma declaração de ajuste. Então essa declaração agora de 2026 é para fatos que aconteceram em 2025.
Essa redução do imposto para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo, já está saindo no contra-cheque das pessoas descontando menos o imposto de renda, mas ela vai ser objeto da declaração de 2027, quando a gente vai falar sobre o que aconteceu em 2026.
Agora um dos itens que as pessoas mais usam para fazer o desconto ali na declaração, poder ter restituição ou pagar menos, são gastos com saúde, né? E a gente tem agora o sistema Receita Saúde que ajuda a evitar problemas justamente com despesas médicas na declaração.
Exatamente. Os profissionais de saúde que emitem recibos dedutíveis do imposto de renda, eles estão obrigados a utilizar o Receita Saúde. O Receita Saúde é um emissor de recibo, é uma aplicação que é feita tanto no computador quanto no celular, onde o médico lança lá dizendo que recebeu aquele valor e informa quem é que pagou a ele. Essas duas informações, quem pagou e quem recebeu, já vão para a pré-preenchida do próximo.
Então, como o Receita Saúde ano passado foi integralmente obrigatório, esse ano as informações da pré-preenchida vão estar bem caprichadas, bem povoadas. São 30 milhões de recibos que foram emitidos ano passado, todos eles vão estar na declaração dos contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida. Se você quer saber os seus recibos, o aplicativo da Receita Federal, o app Receita Federal, você entra lá com o seu GovBR e ele tem lá meus recibos, ele te lista todos os recibos que você tem como pagador ou como recebedor.
Esse ano, pelo visto, as pessoas vão ter que juntar menos aquela papelada, buscar aqueles recibos do ano inteiro, a tendência é que cada vez mais fique tudo automatizado.
Exatamente. A despesa com saúde não precisa mais de recibo, porque esse é um recibo digital válido pela Receita Federal, porque é ela mesmo que emite.
Fonte: Agência Gov / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
