Sexta, 21 de junho de 2024
A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Pet 11.438 para trancar uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
No julgamento da Petição, Toffoli anulou todos os atos praticados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) e pelos integrantes da “lava jato” e trancou as investigações penais instauradas contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, pela Justiça Federal de Curitiba.
Na ocasião, o ministro considerou que o ex-juiz Sergio Moro, antigo responsável pelos processos da “lava jato”, ultrapassou os limites do sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, adotou medidas não ortodoxas e atuou como investigador.
No último dia 3 de junho, a juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, estendeu os efeitos da decisão para trancar ação penal contra o próprio Richa.
Tacla Duran foi acusado de ocultar e dissimular recursos provenientes de crimes contra a administração pública, valendo-se da confecção de contratos simulados de prestação de serviços advocatícios entre empresas do Grupo Triunfo e o escritório do advogado no valor de R$ 6 milhões.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato” contra Beto Richa, de modo que tal decisão deve ser estendida a outros réus que foram alvos das mesmas investigações, independentemente de terem manejado pedido de extensão.
“Diante dese contexto, a seu ver, não há alternativa, senão cumprir estritamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhecer que se aplica a presente ação penal a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinando-se, como consequência, o trancamento do Presente Processo Penal”, resumiu.
Duran x Moro
Tacla Duran é um notório desafeto de Sergio Moro e dos operadores da “lava jato”. Ele afirma que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime
Ele chegou a ser detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois. Também chegou a ser incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.
Processo 0600168-59.2021.6.16.0002
Fonte: Conjur / Foto: Estadão
