Os juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão cair de 1,72% para 1,68% ao mês, conforme aprovou o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na última quarta-feira (24).
A nova taxa valerá para o empréstimo pessoal consignado. No caso do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, os juros caem de 2,55% ao mês para 2,49%.
O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício— e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).
Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. As regras são controladas pelo Conselho de Previdência.
A nova taxa foi aprovada por 10 votos a 1. Representantes do bancos votaram contra. Houve ainda duas abstenções, de representantes da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Os novos juros deverão ser aplicados em até cinco dias após a publicação da regulamentação das taxas feita por meio do Ministério da Previdência. A partir de então, a instituição financeira deverá baixar o juro ou, caso julgue necessário, deixar de oferecer o crédito.
A redução das taxas do consignado do INSS têm seguido a queda da Selic, taxa básica de juros da economia. Desde que o Copom (Comitê de Política Monetária) iniciou a trajetória de queda da Selic, em agosto do ano passado, o CNPS reduz periodicamente o teto dos juros do consignado.
A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Em entrevista à Folha, ele disse que seguirá com a proposta de redução dos juros, que deverá sempre ser submetida ao conselho.
As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor tem chamado a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”.
O ministro contesta. Para ele, as instituições têm capacidade de oferecer crédito mais em conta. “O dia em que você vir ou ouvir banco dizer que está ganhando muito, você me avisa. Porque, quando eu vou à reunião, eu tenho vontade de abrir minha carteira e emprestar uns R$ 10 para eles”, disse em abril.
No início do governo Lula, em março de 2023, a primeira redução de juros causou mal-estar entre o ministro e o setor bancário, que chegou a suspender a oferta do crédito. Houve intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a medida voltou ser oferecida.
VEJA A EVOLUÇÃO DOS JUROS DO CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
| Data da resolução do CNPS | Teto do empréstimo pessoal (em %) | Teto do cartão (em %) |
|---|---|---|
| 28/09/2017 | 2,08 | 3,06 |
| 17/03/2020 | 1,80 | 2,07 |
| 28/09/2021 | 2,14 | 3,06 |
| 13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
| 28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
| 17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
| 16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
| 04/12/2023 | 1,80 | 2,67 |
| 11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
| 04/03/2023 | 1,72 | 2,55 |
| 24/04/2023 | 1,68 | 2,49 |
Desde o final do ano passado, por resolução do Conselho de Previdência, os bancos e demais instituições financeiras passaram a fornecer suas taxas à Dataprev (empresa de tecnologia do governo), que as publica no aplicativo ou site Meu INSS.
Todos os segurados da Previdência têm acesso aos juros, ao fazer login no sistema. Para isso, é preciso ter senha no Portal Gov.br. No Meu INSS também é possível consultar os descontos de empréstimos, caso haja e desbloquear o benefício para conseguir o crédito.
COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO NO MEU INSS:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”
Fonte: Folha de S. Paulo / Foto: Reprodução
