A Justiça determinou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) elabore, no prazo de 24 meses após o trânsito em julgado, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos rios Jucuruçu e Itanhém, no Extremo Sul da Bahia. A medida busca assegurar o abastecimento e o uso sustentável da água em municípios da região.
Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MPBA), autor da ação civil pública, a ausência de um plano estruturado para a gestão hídrica tem agravado a escassez de água em diversas cidades. A Justiça também ordenou que, em até seis meses, o Inema garanta espaço físico e equipamentos para o funcionamento adequado do Comitê de Bacia Hidrográfica.
A área de abrangência inclui os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Vereda e Teixeira de Freitas, além de parte dos territórios de Itamaraju, Jucuruçu, Nova Viçosa, Prado e Mucuri. Em alguns locais já foram registradas situações críticas, como em Ibirapuã, que decretou estado de calamidade por falta de água. Dentro do plano, também deverá ser considerada a gestão do rio Peruípe, que compõe a mesma bacia hidrográfica.
De acordo com a sentença, o projeto deve seguir os parâmetros da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), garantindo a utilização responsável da água para múltiplos usos e prevenindo novas crises de abastecimento.
Fonte: Siga a Notícia / Rio Jucuruçu banha 13 municípios da região. Foto: Galeria do Flickr
