Do UOL, em São Paulo 16/12/2020
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje que a cidade de Búzios, localizada na Região dos Lagos, no Rio, volte para a bandeira vermelha (risco 3) de combate à pandemia da covid-19 e que turistas deixem o município em até 72 horas. A prefeitura de Búzios afirmou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. A decisão é válida a partir desta quinta-feira (17).
Na decisão, a Justiça suspende os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro de 2020, e restabelece o Decreto Municipal 1.366, de 21 de março de 2020. Na prática, isso significa que o município deverá encerrar todas as medidas de flexibilização adotadas até então e promover o fechamento de praias e estabelecimentos, como hotéis, pousadas e hostel — restaurantes podem funcionar somente em sistema de delivery, entre outras medidas. A Justiça determinou ainda que turistas deixem a cidade em até 72 horas.
“Fica determinado que hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamentos de aluguéis de temporada e similares não realizem novas hospedagens e/ou reservas a partir da presente data, por prazo indeterminado. Os hotéis que tenham hóspedes em seus estabelecimentos deverão no prazo de 72 (setenta e duas) horas suspender as atividades e desocupar as unidades habitacionais (quartos)”, diz trecho da decisão.
Na sentença, a Justiça também proíbe “a permanência de pessoas nas praias, praças e demais logradouros públicos do município, bem como nas quadras desportivas, nas áreas internas dos condomínios residenciais, devendo os cidadãos saírem às ruas apenas para as atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.”
Ficam suspensos ainda “todo evento privado que implique em aglomeração de pessoas, a realização de cultos religiosos, festas, bailes, shows, feiras e similares”.
A cidade de Búzios registrou, até agora, 968 casos do novo coronavírus (há uma semana, no dia 9, eram 744 casos) e 21 mortes em decorrência da doença. Segundo a secretaria estadual de Saúde, o estado do Rio já registrou 395.386 casos e 24.109 mortes.
A Prefeitura de Búzios informou que, desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) vinham sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.
A prefeitura disse ainda que vai acatar a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso.
Fonte: UOL
