A Lei Maria da Penha, instituída para garantir proteção e criação de políticas públicas para proteger mulheres vítimas de agressão, completa 15 anos neste sábado (7). Contudo, a realidade no Brasil ainda é preocupante e os números de mulheres agredidas ou de subnotificações continuam crescendo, sobretudo durante a pandemia da Covid-19.
Um levantamento feito pelo DataFolha indicou que, durante a pandemia, os números de agressões dentro de casa aumentaram. A pesquisa aponta que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil. Além disso, as mulheres vítimas de violência estão entre as que mais perderam renda e emprego na pandemia. Em 2020, foram 46,7%.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), de janeiro a maio de 2021, foram registrados 26.262 casos de violência contra a mulher, entre ameaças (12.343), difamação (1.689), feminicídio (37), importunação sexual (298), injúria (4.589), lesão corporal (5.952), lesão seguida de morte (3), tentativa de feminicídio (44), estupro (1.005) e homicídio (164).
Para a psicóloga Conceição Vita, os sinais que podem transparecer que uma mulher está sofrendo agressões, seja física, psicológica, moral ou sexual, são sutis e, muitas vezes, difíceis de serem percebidos. “A gente pode pensar primeiro no aspecto físico, uma mulher que começa a aparecer com machucados, manchas roxas, arranhões e que começa a dizer que caiu ou que se queimou. Depois vem a parte mais difícil, de pensar o comportamento. É importante pensar que existe uma ruptura, uma mudança no comportamento desta mulher. Se ela era mais falante, acaba ficando mais introspectiva. Se ela já era introspectiva, torna-se mais ainda. Ela passa a evitar, por exemplo, convívio social pois poderia dar alguma demonstração da agressão, como a vergonha da mulher”, explica Conceição.
O advogado e especialista em gênero, Eduardo Carvalho, explica que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem se dirigir diretamente às delegacias de polícia para denunciar seus agressores, preferencialmente as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs). Caso a vítima não possa sair de casa, o governo federal também disponibiliza uma central telefônica para o recebimento de denúncias e orientações, o Ligue 180. A ligação é gratuita e o serviço cobre todo o território nacional, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.
“É importante destacar dois fatores: o primeiro é que não só a mulher em situação de violência pode realizar a denúncia. Qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação pode acionar esses canais, inclusive de maneira anônima. Já o segundo é que a denúncia à autoridade policial nem sempre é um caminho possível para as mulheres em situação de violência. Muitas, por uma infinidade de fatores, não se sentem preparadas para denunciar seus agressores. O encaminhamento a serviços de atenção psicossocial pode ser um caminho interessante para essas mulheres”, ressalta o profissional.
O que diz a Lei
A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Maria da Penha, determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher.
Como denunciar
Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) – a ligação para o 180 é gratuita e confidencial e o canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Em caso de flagrante ou que a situação de violência esteja ocorrendo naquele momento, telefone para o número 190.
Para denunciar anonimamente a violência, telefone para 181.
Fonte: Bnews
