Sábado, 29 de Maio de 2021 – 12:00
Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) impetrarem Mandado de Segurança, o desembargador do Trabalho Esequias Pereira de Oliveira concedeu liminar para suspender demissões em massa de médicos pelo Estado da Bahia, Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (Fabamed) e Fundação José Silveira (FJS), “até que se estabeleça procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negociação coletiva” (veja o documento).
A liminar determinou também a “suspensão da redução ou ruptura dos vínculos mantidos entre o Estado da Bahia e as empresas Rés e de outras empresas que lhes prestem serviços de saúde, de modo a evitar a despedida dos empregados médicos, até dezembro de 2021, prazo suficiente a fim de que a SESAB planeje a regularização dos vínculos da mão de obra médica, sem a utilização do credenciamento como intermediação de mão de obra”.
A Justiça suspendeu ainda o credenciamento de empresas médicas com base na Portaria SESAB 134/2021 e determinou que as rés devem “abster-se de praticar qualquer represália ou perseguição à testemunha, pelo simples fato de ter prestado depoimento perante o Ministério Público do Trabalho ou perante a Justiça do Trabalho”.
Ficou determinado também que seja dada ampla “ampla publicidade à decisão judicial concessiva das medidas de urgência ora postuladas, informando seu conteúdo à totalidade dos médicos do Estado da Bahia, no prazo de 48 horas”.
A decisão, de acordo com Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), restabeleceu 225 vínculos de empregos e evitou 45 novas demissões (clique aqui e saiba mais sobre o caso).
