Terça, 7 de fevereiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocou, nesta segunda-feira (6/2), três integrantes da Comissão de Ética Pública (CEP). O órgão consultivo, vinculado à Presidência, analisa questões sobre o respeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e situações de conflitos de interesses.
As mudanças ocorrem após a comissão liberar diversos ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para trabalhar na iniciativa privada logo após deixarem seus antigos cargos públicos, sem passar por um período de quarentena.
Os novos membros da CEP são: Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo e colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico; Bruno Espiñeira Lemos, advogado criminalista e procurador do estado da Bahia em Brasília; e Manoel Caetano Ferreira Filho, advogado especialista em Direito Processual Civil e procurador aposentado do estado do Paraná.
Já os dispensados são: Fábio Prieto de Souza, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e atual secretário estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo, recém-nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos); Célio Faria Júnior, que até o último mês de dezembro era ministro-chefe da Secretaria de Governo (Segov); e João Henrique Nascimento de Freitas, ex-assessor especial da Presidência durante a gestão de Bolsonaro.
Os susbtituídos eram, até então, os integrantes mais recentes da CEP — todos nomeados no último ano. Faria Júnior e Freitas, aliados de Bolsonaro, iniciaram suas atividades na comissão em meados de dezembro, mesmo após a derrota do ex-presidente nas eleições.
Os mandatos na CEP duram três anos. Apesar das recentes mudanças de Lula, todos os demais quatro integrantes foram nomeados por Bolsonaro: Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, ex-corregedor geral da União e ex-conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Francisco Bruno Neto, advogado e professor de Direito público; Edvaldo Nilo de Almeida, advogado e procurador do Distrito Federal; e o atual presidente da comissão, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Reformulação
Segundo a Lei de Conflito de Interesses, pessoas que deixam certos cargos na administração pública federal precisam esperar seis meses para voltar a atuar na iniciativa privada. Neste período, continuam recebendo seus salários anteriores.
Mesmo assim, entre novembro e dezembro do último ano, a CEP — ainda totalmente composta por indicados de Bolsonaro — afastou a quarentena para alguns ex-ministros. As informações são do Estadão.
Dentre eles estão Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações, e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União. Ambos trabalharão no banco BTG Pactual.
A CEP considerou que Faria só não poderia trabalhar imediatamente em empresas de telecomunicação e radiodifusão. O BTG Pactual é o principal acionista da empresa V.tal, que vende fibra ótica para operadoras como TIM e Oi.
Já no caso de Bianco, a comissão ressaltou que ele “deverá se abster, a qualquer tempo, de fazer uso de informação privilegiada”.
Marcelo Sampaio, ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, também foi liberado para trabalho imediato. Ele atuará ma mineradora Vale, que possui ferrovias e portos para exportação dos minérios. A rede começa ns minas da empresa, mas depende parcialmente das rodovias federais.
Sampaio argumentou que trabalharia como diretor de regulação, um cargo voltado à mineração e, segundo ele, sem vínculos com suas atribuições no ministério.
A CEP reconheceu que Sampaio tinha informações privilegiadas do governo, mas considerou que ele poderia divulgá-las ou usá-las a qualquer tempo, “e não apenas nos seis meses posteriores ao desligamento do cargo público”.
Também foi dispensado da quarentena Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras. Ele já está trabalhando na Secretaria de Gestão paulista, sob o comando de Tarcísio. A CEP entendeu que Andrade continuaria em um cargo de interesse público.
Além disso, 54 integrantes do governo Bolsonaro continuarão recebendo seus salários nos próximos seis meses. Dez deles são ex-ministros, como Paulo Guedes (Economia), Joaquim Leite (Meio Ambiente) e o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). A remuneração deste último durante a quarentena será quase R$ 11 mil superior à sua antiga, já que o Congresso reajustou os valores em dezembro.
Fonte: Conjur
