Terça-Feira, 04/07/2023 – 00h00
Por Bruno Leite
Presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), a vereadora licenciada soteropolitana Maria Marighella (PT) defendeu a importância da Lei Paulo Gustavo (LPG) na reorganização do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Segundo a gestora, em entrevista ao Bahia Notícias neste domingo (2), apesar de 1.493 (26,81%) municípios brasileiros ainda não terem enviado os planos de trabalho – uma das exigências para o repasse dos recursos pelo governo federal – ainda há tempo hábil para que as prefeituras e secretarias possam cumprir o requisito.
Citando o processo de recriação do Ministério da Cultura (MinC) e a política de reestruturação do setor, tocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a política de desmonte tocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a soteropolitana pontuou que, para além do orçamento recorde para a cultura, a criação da LPG é um marco. Nas palavras dela, a iniciativa é “a maior política pública em 40 anos de ministério”. Ao todo R$ 3,8 bilhões serão destinados pela lei.
O destaque para a legislação em questão, ela explica, se dá justamente pela possibilidade de que os entes possam atuar diretamente na sua promoção. “Isso significa dizer que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se materializa, se encarna, dividindo as responsabilidades sobre a execução da política pública. Isso é muito importante porque significa dizer que não é só uma transferência de recursos aleatória”, disse Marighella.
“Além do plano de trabalho, em que o município precisa especificar o que vai fazer com aquele recurso que política ele vai adotar, ele precisa aderir ao SNC, criando um plano de cultura, compor um conselho municipal de cultura e regulamentar um fundo. É uma reorganização institucional do campo”, completou a petista.
Municípios brasileiros e planos da LGP | Foto: Reprodução / MinC
Questionada sobre o número considerável de municípios que ainda não submeteram seus planejamentos e a proximidade com a data o limite, a presidenta da Funarte pontuou: “Acho que há prazo”. “Essa semana nós ligamos para alguns municípios e os gestores estavam ainda trabalhando em seus planos. Há muita organização e mobilização da sociedade civil organizada, do setor cultural pressionando prefeitos e prefeitas para apresentar”.
Informações de um levantamento obtido através do Painel de Dados do MinC apontavam que, até esta segunda-feira (3), entre as 1.493 cidades brasileiras que ainda não protocolaram seus planos junto ao órgão, 75 eram baianas. Ainda de acordo com a plataforma, 19 gestões baianas estavam elaborando o documento, 21 estavam complementando, 45 já haviam enviado e 257 obtiveram a autorização dos suas respectivas propostas. Todos os 27 estados da federação tiveram seus planos autorizados.
“É um período em que teremos que ter muita tranquilidade e paciência. Imagine que há municípios que nunca executaram qualquer valor”, compreendeu a entrevistada ao BN, que se alongou: “Acho que tem uma organização, uma mobilização, mas também tem que ter inteligência para tratar com esses municípios, porque esse recurso é também um exercício para esse gestor e esse municíopio que nunca conseguiu executar uma política de cultura”.
Municípios baianos e planos da LGP | Foto: Reprodução / MinC
Ela afirmou que acredita muito no potencial da Paulo Gustavo, inclusive do ponto de vista da organização. “Tenho muita convicção de que esse mecanismo será um sucesso na sua realização ou mesmo no seu processo de organização de alguns estados e municípios, sobretudo os menores, com menor população. Todo lugar tem cultura, o que às vezes não tem é a política, o investimento, o fomento”, defendeu.
A Fundação Nacional de Cultura é responsável por 65% da execução de todo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que, por sua vez, é a instância que gere ações de fomento como a Lei Rouanet e outros projetos de incentivo a preservação do patrimônio histórico e de estímulo para as manifestações artísticas. No próximo dia 10 de julho, antecipou Maria Marighella, a Funarte apresenta seu primeiro bloco de investimento na área das artes durante o terceiro governo do presidente Lula.
Fonte: Bahia Noticias
