terça-feira, 17/09/2024 – 00h00
Por Gabriel Lopes
O Ministério da Educação indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina (bacharelado) da Universidade Salvador (Unifacs). A portaria foi publicada pelo MEC, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, na última quinta-feira (12), e assinada pela secretária Marta Abramo.
De acordo com o documento do MEC, o indeferimento cumpre uma decisão judicial. Isso porque a Facs Serviços Educacionais LTDA, empresa responsável pela Unifacs, enfrenta uma disputa judicial desde 2021 com a União.
À época, a Facs pediu na Justiça Federal o direito de protocolar junto ao MEC pedidos de cursos de medicina através de suas instituições mantidas ou pedidos de credenciamento de novas mantidas para ofertar cursos de medicina.
No pedido, a empresa justificou que a permissão garantiria o exercício de seu direito de perseguir e desenvolver os seus “objetivos empresariais atinentes a ofertar cursos superiores”, em conformidade com portaria normativa do MEC.
A Facs alegou, ainda, que o Ministério da Educação resiste a seus pedidos sob o fundamento de que não há outro procedimento de autorização de cursos de medicina que não seja pela via do processo licitatório previsto na lei que institui o Programa Mais Médicos.
“Entende que a interpretação do MEC não é razoável, pois a norma que tem a finalidade de criar cursos de medicina em regiões carentes de médico, ao mesmo tempo, impede que as instituições privadas de ensino possam, por iniciativa própria, pleitear a abertura de novas escolas médicas em suas áreas de atuação”, diz a Facs no processo.
O Bahia Notícias procurou a Unifacs, através de sua assessoria de imprensa, para mais detalhes e esclarecimentos. Até o fechamento desta matéria, contudo, a reportagem não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
