Pedido faz parte de ação protocolada pelo país na Corte Internacional de Justiça e visa “reparar o dano moral infligido ao Estado mexicano e seus cidadãos”
O México pediu que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) suspenda o Equador da Organização das Nações Unidas, a ONU, até que o país se desculpe pela invasão à embaixada mexicana em Quito, na última sexta-feira (5), para capturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge David Glas Espinel.
Na ação judicial instaurada nesta quinta-feira (11) na Corte Mundial, o México alega que o episódio do dia 5 não é isolado, e segue “uma série de atos contínuos de intimidação e assédio”, motivados pela chegada de Jorge Glas à embaixada em 17 dezembro de 2023, e o seu subsequente pedido de asilo, formalmente apresentado no dia 20 do mesmo mês e, posteriormente, concedido.À luz dessas violações, o México solicita que o tribunal suspenda o Equador como membro da ONU “até que emita uma declaração pública de desculpas e reconhecendo suas violações aos princípios e normas fundamentais do direito internacional” e com isso garanta “a reparação do dano moral infligido ao México e seus cidadãos afetados”
O texto também pede para que se estabeleça “um precedente afirmando que um Estado ou nação que atue como o Equador fez no presente caso acabe por ser expulso da ONU”.
Para tal, o México evoca o artigo 6 da Carta das Nações Unidas que estabelece que “um membro da ONU que tenha violado persistentemente os princípios contidos na carta poderá ser expulso da Organização pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança”.
Entenda
O México e Equador cortaram relações diplomáticas depois que as forças de segurança de Quito invadiram as instalações diplomáticas mexicanas, consideradas território soberano inviolável pelo direito internacional, na noite de sexta-feira (5), para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas Espinel.
Glas estava refugiado no local desde dezembro do ano passado, depois que um mandado de prisão foi emitido contra ele por suposta corrupção. E havia ganhado asilo político do México na sexta, numa medida que o governo do presidente equatoriano, Daniel Noboa, classificou de “ato ilícito”.
O episódio causou condenação internacional, com a Nicarágua também anunciando a suspensão das relações diplomáticas com o Equador. O Brasil e outros países sul-americano também se pronunciaram.
Na segunda-feira (8), o México anunciou que levaria o caso à Corte Internacional de Justiça, principal tribunal da ONU.
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Fonte: SBT News
