Segundo os documentos apresentados ao Jornal da Chapada, a medida visa “apurar supostos atos de improbidade administrativa”.
O atual prefeito do município de Lajedinho Antônio Mário Lima Silva (PSD) e alguns de seus familiares vão ser investigados por suposto enriquecimento ilícito. A informação é do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ruy Barbosa, instaurou um inquérito civil (procedimento nº 694.9.102572-2023), publicado no Diário do Poder Judiciário nº 3407 do último dia 4 de setembro de 2023, para apurar o caso.
Segundo os documentos apresentados ao Jornal da Chapada, a medida visa “apurar supostos atos de improbidade administrativa, consistentes na teórica suspensão de gratificação por trabalho integral percebida pelo servidor Ivan Silva Macedo, sobrinho do atual prefeito do município de Lajedinho”.
Ainda segundo os documentos, uma das irregularidades que motivaram a instauração do inquérito é o fato de que o enriquecimento teria ocorrido após o prefeito conceder gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao servidor Ivan Macedo sem que fosse estendida de forma paritária aos demais motoristas concursados.
O prefeito do PSD não teria respeitado o princípio da isonomia, já que o referido servidor Ivan não exerce nenhuma atividade especial que o coloca em situação de desigualdade em relação aos demais motoristas. A Constituição Federal e a lei instituidora da vantagem não autorizam distinção alguma entre os servidores.
Os dados ainda constam, que atualmente a remuneração bruta do servidor Ivan Silva Macedo, motorista concursado, é de R$ 2.684,58, já incluído o percentual da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 116,50%, concedido através da Portaria nº 002, de 18 de janeiro de 2021.
Vale salientar, que a conversão da notícia de fato em inquérito civil permitirá que o Ministério Público da Bahia aprofunde suas investigações, coletando evidências, ouvindo testemunhas e analisando documentos relevantes para apresentar à justiça. Até o momento o Jornal da Chapada não localizou o prefeito da base do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Fonte: Jornal da Chapada
