O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotora Eleitoral, apresentou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Luiz Carlos, candidato a vice-prefeito na chapa da coligação “ALIANÇA, POR AMOR A IPIRÁ”, que tem como candidata a prefeita Nina Gomes. A ação foi fundamentada em irregularidades detectadas durante o mandato de Luiz Carlos como prefeito de Ipirá, nos exercícios financeiros de 2001 a 2004.
De acordo com a ação, Luiz Carlos celebrou convênios com a União para a execução de programas educacionais, como o Programa de Apoio a Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovou as contas desses convênios, apontando falhas graves na aplicação dos recursos. Um dos principais problemas identificados foi a falta de comprovação das despesas referentes a 98% dos recursos destinados ao Programa EJA, totalizando R$ 316.482,72 sem documentação que atestasse o uso correto dos fundos.
O TCU também destacou a ausência de procedimentos licitatórios para a aquisição de gêneros alimentícios, que foram adquiridos e distribuídos sem a devida transparência. Essas irregularidades foram classificadas como atos de improbidade administrativa, que, segundo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configuram irregularidades insanáveis e podem resultar no indeferimento do registro de candidatura.
Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral solicitou à Justiça Eleitoral que Luiz Carlos seja citado para apresentar sua defesa, e, após o trâmite legal, que seu pedido de registro de candidatura seja indeferido. Caso a ação seja acatada, a candidatura de Luiz Carlos poderá ser barrada, afetando diretamente a coligação da qual faz parte.
Fonte: F1 Notícias
