O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2.630/2020, chamado de “PL das Fake News”, como forma de reduzir a violências nas escolas. A proposta, que aguarda nova data de votação em regime de urgência, tem sido chamada de “PL da Censura” pela oposição pelos riscos de acabar com a liberdade de expressão nas redes sociais, com a justificativa de que essa censura poderia conter atentados e ataques às escolas, o que é infundado.
“Isso é fundamental”, disse Santana sobre a regulamentação das redes sociais. “O enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”, continuou.
“É preciso que haja mecanismos para regulamentar, punir e controlar as redes sociais que, no mundo inteiro, tentam estimular o fascismo, a intolerância, o ódio, o medo, o armamento. Precisamos aprovar esta lei que está no Congresso Nacional neste momento”, insistiu Santana, referindo-se ao PL das Fake News.
A declaração de Santana está em sintonia com o discurso de outros ministros do governo que tentam mudar a opinião pública para conseguir furar a resistência ao projeto.
Desde o início do ano, a oposição tem afirmado que o interesse do governo ao tentar regular a mídia e criar órgãos, chamados pejorativamente de “ministérios da verdade”, é apenas de calar conservadores e críticos a políticas públicas do PT, com o apoio do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Gazeta do Povo
