O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao ministro do STF Flávio Dino que a inclusão de um dispositivo que permite a revalidação de cerca de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares foi apresentada ao Congresso como uma demanda do governo federal. O trecho, classificado como “jabuti” e inserido no projeto que reduz renúncias fiscais, teve seus efeitos suspensos por decisão liminar de Dino. A reportagem é do jornal O Globo.
Segundo interlocutores, Motta sustentou que a proposta foi levada pela Casa Civil com o argumento de destravar obras públicas em andamento ou paralisadas, envolvendo projetos de diversos ministérios. A intenção, de acordo com ele, seria preservar recursos já empenhados para evitar o abandono definitivo de empreendimentos, enfrentando gargalos recorrentes na execução orçamentária.
O Palácio do Planalto, porém, nega ter solicitado a inclusão do dispositivo e rejeita a versão de participação do Executivo. O governo avalia, inclusive, recomendar veto ao trecho, embora seus efeitos já estejam suspensos. Dino informou que aguardará as manifestações formais no processo antes de qualquer nova decisão, que ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
Fonte: Política Livre / Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmara Dos Deputados
