Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogipe, expediu uma Recomendação Ministerial ao prefeito Valnício Armede Ribeiro (PP) e à secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Ana Cláudia Barbosa, estabelecendo um conjunto de medidas para enfrentar um cenário de analfabetismo no ciclo de alfabetização do município.
A fundamentação da recomendação traz o Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo INEP/MEC em julho de 2025, revelou que apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental na Bahia estavam alfabetizadas. Esse índice está muito abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal estabelecida para 2024 (60%). Segundo o documento, por conta deste quadro, considerado uma grave violação ao direito fundamental à educação com prioridade absoluta, foi instaurado um Procedimento Administrativo.
No texto, o MP-BA recomenda uma série de ações imediatas e estruturadas. Em primeiro lugar, determina a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e a elaboração de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, em articulação com o Estado, contendo diagnóstico, metas e cronograma. Além disso, exige que o Plano Municipal de Educação seja revisado, se necessário, para se adequar às diretrizes nacionais e estaduais no prazo de 30 dias.
A promotoria recomenda a implementação imediata do Plano Emergencial de 10 semanas do Programa Bahia Alfabetizada, com estratégias intensivas de recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. Além disso, foi solicitado um relatório detalhado sobre essas ações, incluindo calendário, metodologia e escolas participantes, devendo ser apresentado ao MP no prazo de 30 dias. O documento também enfatiza a necessidade de garantir os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual, podendo incluir a reorganização do calendário e a ampliação da jornada diária.
A recomendação trata ainda de pontos específicos como a inclusão educacional de crianças com deficiência, com a oferta obrigatória de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio; a formação continuada de professores alfabetizadores; e a realização de avaliações diagnósticas dos estudantes. O fortalecimento da gestão democrática, com a participação efetiva do Conselho Municipal de Educação e da comunidade escolar, também é uma determinação expressa.
Fonte: Bahia Notícias
