Incra e União têm até 24 meses para finalizar o processo de titulação no Recôncavo baiano
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deverão concluir, em até 24 meses, o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.
A exigência foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que também solicitou a apresentação de um cronograma detalhado dentro de 30 dias, incluindo a previsão orçamentária para a execução.
Além disso, o MPF requer a suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa ERB Aratinga S.A., que realiza atividades de cultivo de eucalipto na área em parceria com a Aliança da Bahia Agropecuária S.A.
Essas licenças devem ser revogadas até que seja realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola Zumbi, bem como o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avaliará os impactos ambientais da exploração da área.
O MPF também exige que outras comunidades quilombolas da região, como Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra, sejam consultadas antes de novas autorizações.
O Inema foi instruído a não emitir novas licenças até que os direitos dessas comunidades sejam garantidos, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a consulta prévia às populações tradicionais sobre ações que possam impactar seus territórios.
Fonte: Voz da Bahia / Foto: Reprodução/ Redes sociais
