O município de Mucuri formalizou, nesta quarta-feira 8, a adesão ao projeto “Município Seguro” por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Bahia, em reunião realizada em Eunápolis. O acordo tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à segurança e reduzir os índices de criminalidade na região.
O documento estabelece compromissos para a estruturação da segurança pública no município, incluindo a criação de um órgão gestor específico, a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública e a integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. As medidas seguem diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Segundo o Ministério Público, o projeto está alinhado ao programa estadual “Bahia pela Paz” e busca ampliar ações preventivas, indo além do modelo tradicional de repressão. O TAC tem força de título executivo e prevê acompanhamento das ações e cumprimento das metas estabelecidas.
O prefeito Robertinho destacou que o acordo representa um avanço institucional e reforça o compromisso da gestão com a segurança da população. Ele afirmou que a iniciativa fortalece o diálogo entre poder público e órgãos de controle, além de garantir mais eficiência na implementação de políticas públicas no município.
Fonte: Siga a Notícia / O prefeito Robertinho destacou que o acordo representa um avanço. Foto: Divulgação