Pronunciamento do presidente do Congresso foi feito após reação de ministros do STF à aprovação da PEC que limita poderes da Corte
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, mais uma vez, nesta quinta-feira (23/11), que a aprovação da PEC 8/2021 seja um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, afirmou Pacheco em coletiva.
O senador definiu o debate político no país como “pobre de argumentos” pela repercussão do tema. “Não podemos admitir que individualidade de um ministro do STF declare uma lei inconstitucional sem a colegialidade do STF”, defendeu.
O senador reiterou a defesa à Suprema Corte. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão das suas contribuições. Não me permito debater e politizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco ou arena política, é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, continuou.
O presidente do Congresso disse ter recebido agressões gratuitas de ministros da Corte após cumprir o papel constitucional de “aprimorar a Justiça do país. “Jamais vou me permitir instalar qualquer tipo de crise institucional, mas devo aqui afirmar e refirmar o nosso compromisso, do Congresso Nacional, com política de qualidade, com respeito à Constituição Federal, com a sociedade, e na compreensão de que as instituições estão suscetíveis a aprimoramentos pra melhorar a sua atividade”, finalizou.
A fala ocorre depois da reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita atribuições da Suprema Corte no Senado Federal, na quarta-feira (22/11). O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira (23/11) do plenário com um duro discurso contra a proposta.
“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, alegou Barroso.
Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes também comentou a aprovação da matéria, em seguida. “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse.
O Senado aprovou a PEC com 52 votos favoráveis e 18 contrários em dois turnos, que agora segue para a Câmara dos Deputados.
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A PEC abarca declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista fossem retirados do texto da PEC.
Sete senadores votaram contra a orientação dos partidos. O líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), foi um deles. Leila Barros (PDT-DF) e Romário (PL-RJ) votaram contra a matéria, mesmo com as siglas orientando voto favorável. Já Alessandro Vieira (SE), Fernando Dueire (PE), Giordano (SP) e Ivete da Silveira (SC) votaram sim quando o MDB orientou a votar contra a PEC.
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Fonte: Metrópoles
