As duas partes até o dia 31 de agosto para apresentar um projeto que conte com a aprovação do sindicato ao Congresso
Um impasse tem adiado o fim da greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vem paralisando a instituição. A negociação com o governo federal se encontra estagnada desde as últimas propostas feitas pelo governo, na semana passada. No entanto, está se esgotando o prazo para incluir o aumento, que será definido em acordo firmado entre as partes, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo matéria do InfoMoney, as duas partes se encontram agora em uma corrida contra o tempo para chegar a uma proposta que atenda aos requerimentos dos servidores, eles tem até o dia 31 de agosto para apresentar o projeto ao Congresso. Até agora, duas propostas foram apresentadas pelo governo aos servidores. Em uma delas a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) será incorporada ao Vencimento Básico (VB), antiga reivindicação da categoria.
Já na outra, o reajuste acumulado na classe especial V de nível superior (40h) varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No nível intermediário a proposta é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I). O nível auxiliar também varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). Importante destacar que 9% já foram aplicados em 2023.
Conforme determinação do MGI, nas duas propostas estão contemplados os servidores ativos e aposentados, e pensionistas. Os reajustes, se aceitos, serão aplicados em janeiro/2025 e em abril/2026. De acordo com Roberto Carneiro, diretor de gestão de pessoas do INSS, dentro das negociações não há dificuldades quanto ao reajuste. “O problema são as pendências de 2022, quando eles fizeram o acordo com o antigo governo sobre o nível superior para o nível técnico, entre outros pontos de carreira”.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) afirma que todas as propostas do governo foram submetidas aos funcionários durante as assembleias e a categoria é quem decide. “Desde o começo da greve, temos mantido nossas pautas sobre a reestruturação da carreira e requisito de entrada para nível superior, mas não houve alteração, porque o governo se recusa em negociar. Quanto ao Ploa, nossas pautas prioritárias não causam impacto financeiro à União”, disse o sindicato em nota.
Denuncia
O Sinssp-Br anunciou que encaminhou uma denúncia à Organização Internacional do trabalho (OIT) contra o Governo Federal pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022. Na denúncia, o sindicato alega que, desde o início da greve em julho, os trabalhadores já sofreram ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. Além disso, o governo levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a ilegalidade e abusividade da greve, exigindo a manutenção de 85% das atividades, com multa diária de R$ 500 mil pelo não cumprimento da medida.
“Tivemos de acionar a Justiça porque o mais prejudicado em tudo isso são os beneficiários, que ficam sem o serviço por causa de agências fechadas”, diz Carneiro, do INSS. Segundo ele, a questão do nível técnico inclui outros tipos de negociações, com várias categorias da administração federal. Por isso, o governo, que está no período de negociação, já criou um grupo de trabalho para estudar como isso pode ser feito. “Estamos tentando avançar na negociação e sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Mas o sindicato vem colocando empecilhos, mesmo quando muitos funcionários já estão de acordo. Agora, o prazo vem se esgotando. Se não entrar no Ploa vai ser zero o aumento”, disse o diretor.
A Organização Internacional do trabalho (OIT) é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), e é especializada em cumprimento de normas internacionais na questão do trabalho e o Brasil ratificou a convenção da 151 da instituição, que reforça a importância das negociações coletivas no setor público.
Fonte: Bahia.ba / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
