A nomeação de novos juízes ainda neste ano será discutida entre a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi dada pelo presidente da Seccional, Fabrício Castro, durante sessão do Conselho Pleno, na manhã desta sexta (15).
Um estudo encampado pela Comissão de Apoio à Presidência da OAB-BA comprovou a viabilidade da contratação de, pelo menos, 50 novos juízes substitutos ainda nesta gestão. Para a nomeação ocorrer, o conselheiro Sylvio Garcez, presidente da comissão, informou que é preciso vencer a questão da Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA), com a titularização dos juízes das Varas de Substituição.
“Como, hoje, das 100 vagas previstas pela Lei de Organização, temos 98 ocupadas e 2 judicializadas, não poderíamos nomear os 90 juízes aprovados no último concurso, que estão no cadastro de reserva. A solução, então, é o TJ-BA titularizar os juízes que estão nas Varas de Substituição”, explicou Sylvio.
Sobre a regra de promoção, que estabelece ao juiz ficar dois anos no mesmo cargo, Sylvio disse que o artigo 93 da Constituição autoriza a titularização de magistrados sem o interstício de dois anos, caso não exista interessado com os requisitos necessários para preencher os lugares vagos. “Neste caso, cabe ao tribunal cuidar do provimento dessas vagas por promoção, mesmo sem o intervalo de dois anos”, explicou.
O conselheiro também destacou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, não havendo outros candidatos às vagas, fica desobrigado o interstício de dois anos para a titularização e lembrou de um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a incompatibilidade de titularização de juízes não vitalícios.
“Diante desses entendimentos e da nossa análise, chegamos à conclusão de que é possível a contratação de novos magistrados. Em razão disso, já fizemos um pré-contato com a assessoria da Presidência do TJ-BA e vamos tentar agendar uma reunião ainda na semana que vem. Estamos fazendo de tudo para que tenhamos o menor déficit de magistrados na história da Bahia”, reforçou Sylvio.
Fonte: Bahia Notícias/Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
