Preso na segunda fase da Operação Overclean, Lucas Moreira Martins Dias, ex-secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), pediu à Justiça para ser transportado em condições especiais durante sua transferência para o Centro de Observação Penal (COP), em Salvador. Ele foi detido em Porto Seguro, na segunda-feira (23). A informação consta em uma decisão obtida pelo BNEWS, assinada pela juíza federal de plantão, Dayana Biao de Souza Moinhos Muniz, nesta terça-feira (24).
Na solicitação, a defesa de Lucas argumentou que, devido a problemas de coluna, ele deveria ser transportado no banco de trás da viatura, na parte destinada aos passageiros, e não no fundo do veículo. A juíza, embora tenha destacado que a parte de trás da viatura já conta com banco, encosto, cinto de segurança e climatização, atendeu ao pedido, autorizando que ele fosse transportado nessa área, com a condição de que usasse algemas durante o trajeto.
A magistrada também destacou que o uso das algemas é necessário por questões de segurança, tanto para proteger a integridade física do custodiado quanto dos agentes envolvidos na operação. A decisão segue a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o uso de algemas em situações excepcionais, como risco de fuga, resistência ou ameaça à integridade física.
A prisão de Lucas ocorreu no município de Porto Seguro. A polícia local informou à Justiça que, em Vitória da Conquista, onde ele reside, e na região sul do estado, não há celas que atendam aos requisitos para custódia em “sala de Estado Maior”, um tipo de prisão que exige condições especiais de segurança. Diante desse cenário, a autoridade policial indicou que a transferência de Lucas para o COP, em Salvador, seria a solução adequada, pois o local atende às exigências necessárias para esse tipo de custódia.
O COP, gerido pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), é destinado à realização de exames gerais e criminológicos de presos da Comarca de Salvador, além de abrigar presos provisórios ou condenados com mais de 60 anos ou em condições específicas previstas pela lei.
Ex-advogado e ex-chefe do Gabinete Civil, Lucas estava lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista. Ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa e receber propinas por meio de depósitos fracionados e planilhas informais. A Prefeitura de Vitória da Conquista informou, por meio de nota, que Lucas foi exonerado de sua função para garantir que ele possa exercer plenamente seu direito de defesa.
A operação
A Polícia Federal (PF) investiga que a organização criminosa envolvida no caso direcionava recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, por meio de contratos superfaturados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes incluem corrupção, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, somando aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A primeira fase da Operação Overclean prendeu 16 pessoas, mas atualmente todos estão soltos e com medidas cautelares.
Fonte: Bnews
Foto: Arquivo Pessoal e Divulgação
