Governo estadual prevê abono extraordinário para profissionais que não estavam em atividade no período em que as verbas da União não foram repassadas; categoria questiona
Os professores da rede estadual de ensino da Bahia anunciaram uma paralisação geral das atividades a partir desta quinta-feira (17) até a votação do Projeto de Lei dos Precatórios, na Assembleia Legislativa, prevista para a próxima terça-feira (20). A categoria tem como principal reivindicação a inclusão dos juros e correção monetária no PL que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), repassados pela União ao Governo do Estado.
A paralisação estadual foi aprovada na manhã desta quarta-feira (16), durante assembleia realizada pela categoria na Alba. De acordo com a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, a reivindicação é basicamente o cumprimento da Emenda Constitucional 114, de 2021, que estabelece o pagamento de 60% dos precatórios aos professores e 40% para o desenvolvimento do ensino. “O governo tem que cumprir essa situação. Isso não está sendo objeto de discussão em outros estados, só está acontecendo na Bahia”, afirma Marinalva.
O valor da dívida originária, referente ao período de 1998 a 2006, quando o Fundef deixou de ser repassado pela União ao governo estadual, é de R$ 1.8 bilhão. De lá para cá, a dívida aumentou: rendeu mais de R$ 8.2 bilhões, com juros e mora, que, em acordo judicial, deveria ser paga em três parcelas, distribuídas em 2022, 2023 e 2024. Em setembro do ano passado, a primeira parcela foi paga. Segundo os cálculos feitos pela própria categoria, R$ 900 milhões foram retidos pelo governo. “O estado quer ficar com a correção monetária e com os juros de mora”, disse Marinalva.
O texto enviado à Alba pelo governo estadual prevê que 20% dos recursos deste ano – equivalente a, aproximadamente, R$ 277,4 milhões, sejam destinados a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da Bahia, como um abono extraordinário, que seria distribuído de forma igualitária, por carga horária. No entanto, a presidente da ACEB acredita que isso é uma maneira de compensar os profissionais que recebem abaixo do piso, com o rateio destinado a uma parte da categoria.
“Não há nenhuma regulamentação nos outros estados. Isso é uma invenção baiana de criar problemas no seio da categoria, para beneficiar 31 mil companheiros que estão na folha de agosto, mas que não estão na lista de funcionários que trabalharam entre 1998 e 2006”, afirma.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, afirmou que a categoria está “acionando o Ministério Público Federal, denunciando o governo estadual por falta de transparências nas ações”. De acordo com o sindicalista, foi solicitado à Secretária da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e à Secretária de Administração (Saeb), esta última responsável pelos pagamentos, os valores exatos do pagamento principal, da correção monetária e dos juros da segunda parcela dos precatórios, mas não obteve respostas. “É uma verdadeira caixa preta, tem praticamente um mês que solicito essas informações, em nome da transparência”, disse Rui ao CORREIO.
A reportagem entrou em contato com as secretarias em questão, mas não foi respondida até o fechamento desta matéria. Em nota, a Secretaria de Educação informou “que as escolas estão abertas para funcionamento e espera que professores mantenham suas atividades em sala de aula, evitando prejuízos para a aprendizagem dos estudantes”.
Categoria estima que valor recebido na primeira parcela corresponde a 1/3 do que deveria ter sido pago
O professor de Língua Portuguesa Marco Aurélio Farias, 50, de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, recebeu R$ 18 mil – estima-se que o valor corresponde a 1/3 do que realmente deveria ter sido pago para um professor com 24 anos de trabalho, com carga horária de 40h. “É bom explicar que este valor corresponde a uma dívida referente a 8 anos de serviço, paga somente 20 anos depois, sem juros de mora”, disse Farias.
Já o professor Ted Jordan Júnior, que ministra a disciplina de Filosofia no Colégio Carmen Santana II, no Nordeste de Amaralina, recebeu aproximadamente R$ 23 mil no pagamento da primeira parcela, no entanto, a estimativa girava em torno entre R$ 60 a 70 mil. “Não temos uma estimativa para essa segunda parcela, até porque o projeto pretende ratear uma parte para todos os professores. É estranho porque todos os estados contemplados pela decisão do STF pagaram com juros e correção, exceto a Bahia”, afirma o educador.
Os precatórios são correções feitas pela Justiça para trabalhadores da educação básica, como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que estavam em atividade entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Cerca de 87 mil pessoas estão aptas para receber o pagamento, entre trabalhadores na ativa, aposentados e herdeiros.
Além da paralisação, a categoria tem uma agenda para os próximos dias:
- Quinta-feira (17), 8h: Ato na ALBA;
- Sexta-feira (18), 9h: Caminhada do Largo Irmã Dulce até a Igreja do Bonfim;
- Segunda-feira (21), 9h: Passeata no Campo Grande
*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo
Fonte: Jornal Correio
