A Câmara realizou, na manhã desta quinta-feira (7/7), sessão plenária relâmpago para poder viabilizar a votação da PEC dos Auxílios, que deve ocorrer já nesta tarde.
Enquanto a sessão era encerrada, um minuto após o início, os parlamentares discutiam o parecer do relator da proposta na Comissão Especial designada a deliberar sobre a matéria, deputado Danilo Forte (União-CE).
A manobra adotada pela presidência da Câmara busca driblar o regimento interno, que contabiliza sessões plenárias para contagem de prazo da comissão especial.
O que diz a PEC
Em síntese, a PEC estipula pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de taxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto se propõe a aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.
Também estão previstas: a ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil, para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Veja os principais pontos da PEC:
- Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
- Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
- Aumenta o vale-gás, para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
- Cria benefício de R$ 1 mil para transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
- Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
- Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.
Fonte: Metrópoles
