A Assembleia Legislativa da Bahia deve votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de conselheiros nos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
De autoria do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), a proposta, que já tem as 21 assinaturas necessárias, faz uma adequação à Constituição Federal, mas tem impacto direto sobre o tabuleiro político local, beneficiando nomes que hoje estariam impedidos de ocupar vagas nas cortes de contas baianas em função da idade.
A mudança segue o que foi aprovado no Congresso Nacional em 2022, quando a Constituição Federal foi alterada para elevar de 65 para 70 anos o limite de idade para ingresso as cortes do Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU). A medida veio na esteira da chamada “PEC da Bengala”, que havia ampliado de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. Desde então, as assembleias estaduais ficaram autorizadas a fazer o mesmo em seus respectivos textos constitucionais.
A proposta de Rosemberg, que pode entrar na pauta na próxima semana, altera o artigo 94 da Constituição Estadual. Dois nomes cotados para os tribunais de contas da Bahia serão beneficiados com a atualização da Carta: o deputado federal Josias Gomes (PT) e o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).
Josias, que tem 69 anos, é o mais cotado para substituir Pedro Lino, falecido em 2024, no TCE. A vaga, entretanto, é alvo de uma disputa judicial entre o governo e os auditores do tribunal, que reivindicam o direito de ocupá-la por meio de uma lista tríplice. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência, pelo voto do relator Dias Toffoli, é que o STF reconheça o direito de livre indicação política para a vaga, diante da ausência da figura de auditor substituto no TCE baiano.
Já Adolfo Menezes, que tem 66 anos, é cotado para substituir o conselheiro Francisco Netto no TCM. Atual presidente do tribunal, ele se aposenta em agosto de 2026, e a vaga pertence, em tese, à Assembleia. Se o movimento se confirmar, o parlamentar deve lançar a esposa, Denise Menezes (PSD), para concorrer a uma cadeira na Assembleia no ano que vem.
Mais duas vagas
Há outra vaga aberta no TCE, que é a do conselheiro aposentado Antônimo Honorato. A cadeira será ocupada, segundo interlocutores do Palácio de Ondina, por um indicado do senador Otto Alencar (PSD). O favorito é o filho homônimo do cacique pessedista, o deputado federal Otto Filho (PSD), que tem apenas 48 anos.
No TCM, a cadeira do conselheiro aposentado Mário Negromonte está vaga desde julho deste ano e pertence, pelo rodízio constitucional, à Procuradoria de Contas. A lista tríplice já está nas mãos do governador. A favorita ao posto seria a procuradora Camila Vasquez, esposa do deputado federal Mário Júnior (PP) e nora de Negromonte.
Em agosto, o Política Livre revelou que Jerônimo Rodrigues adiaria a escolha dos substitutos no TCE de olho nas negociações para a composição da chapa majoritária, o que de fato se confirmou. Alguns aliados com quem o site conversou hoje (30) apontam, inclusive, que as decisões podem ficar até para maio de 2026, com exceção do substituto de Pedro Lino.
No caso da vaga cobiçada pela família Negromonte, que deseja manter a influência na Corte e consequentemente junto aos prefeitos, o governador estaria esperando o posicionamento de Mário Júnior para 2026 diante da federação criada por PP e União Brasil, que colocou o partido comandado pelo parlamentar na Bahia no “colo” do ex-prefeito ACM Neto (União).
Fonte: Política Livre
