A partir do próximo mês, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) começará a convocar os beneficiados pelo auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, para refazer a revisão dos benefícios. A Operação Pente-Fino acontece depois do anúncio de uma redução de R$ 2,5 bilhões na verba destinada à Previdência Social, medida tomada para garantir a aprovação do Orçamento Geral da União. O Governo Federal disse ter tomado a iniciativa para combater possíveis fraudes no sistema de concessão do benefício; com as revisões, que começarão a ser feitas entre os mais jovens e que estejam recebendo o auxílio ou aposentadoria por invalidez por mais tempo, a expectativa é de uma economia de R$ 9,8 bilhões. Cerca de 170 mil pessoas devem participar da revisão, cujos erros encontrados podem acontecer tanto por parte do próprio órgão quanto pela entrega de documentos adulterados ou falsos pelo interessado no momento da solicitação. Na Bahia, 16.278 auxílios foram concedidos por acidente de trabalho no ano passado, informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Convocações
Segundo a Previdência Social, os cadastrados começarão a receber convocações para o agendamento de uma nova perícia que verifique a incapacidade para o trabalho através de meio eletrônico, aviso do banco no qual o benefício é pago ou de publicação no Diário Oficial da União; as cartas já começaram a ser enviadas para os endereços de quem deve fazer a revisão. Depois de receber o aviso, o beneficiário tem até trinta dias para agendar sua perícia através do site e aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Ainda de acordo com a autarquia, a estimativa de tempo entre o agendamento e a realização da perícia é de 39 dias. Se o trabalhador não se apresentar para a realização dos exames até o final do prazo, o benefício é suspenso. As maiores fraudes encontradas na Operação Pente-Fino são falsificações de certificados de vida, vínculos fictícios e atestados adulterados usados nas solicitações. Quem recebe o benefício de forma indevida pode responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação ideológica, corrupção passiva e peculato, que consiste em se apropriar do dinheiro público em interesse próprio ou de terceiros.
Provas
Ainda assim, especialistas em direito previdenciário dizem que o beneficiado não deve entrar em desespero por causa da Operação Pente-Fino; o recebimento só será cancelado para quem realmente não se enquadrar nas regras. Assim, é importante manter por perto toda e qualquer prova de aptidão, como exames e laudos médicos atualizados. “O primeiro passo é reunir os documentos que estão sendo solicitados pelo INSS. Muitas vezes, o órgão apenas solicita documentos para alteração cadastral. Cumprindo as exigências, o segurado não terá problemas com o benefício. Porém, pode ser identificada alguma irregularidade no recebimento. Neste caso, o segurado terá que apresentar defesa, correndo o risco de ter o benefício bloqueado ou cessado”, recomendou Luiz Gustavo Bertolini, advogado especializado em Direito Previdenciário no escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. No site ou aplicativo Meu INSS, os beneficiários podem atualizar dados como e-mail, endereço e telefones. Se mesmo assim a pessoa beneficiada cair no pente-fino, os documentos da defesa também devem ser anexados no Meu INSS, a menos que seja convocada para apresentar os originais de forma presencial numa agência de atendimento. Alguns públicos, como pessoas com mais de 55 anos que recebam o benefício por invalidez e portadoras de HIV/AIDS que recebam benefício previdenciário, não serão convocados para a perícia, mas também estão obrigadas a manter os dados em dia.
Fonte:TRBN
