Terça-Feira, 25/07/2023 – 13h20
Por Catarina Scortecci | Folhapress
A Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Polícia Federal, em Brasília, afirma não ver motivos para abrir uma nova investigação sobre as escutas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato.
Antes de ser beneficiado por um acordo de colaboração premiada firmado com o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná, Youssef ficou preso em uma carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.
A escuta instalada na cela gravou irregularmente 260 horas (11 dias), mostrou uma análise divulgada pela Polícia Federal em 2019.
Até 2015, a PF dizia que a escuta nas dependências da superintendência em Curitiba era legal e estava inoperante. Na ocasião, no entanto, o delegado Renato Castanheira Fanton colheu depoimento do agente Dalmey Werlang, que afirmou ter instalado o equipamento sob ordem de delegados da Lava Jato, o que levou a PF a abrir a sindicância e constatar que houve, de fato, a gravação ilegal.
De acordo com o delegado da PF Álex Levi Bersan de Rezende, coordenador-geral de Assuntos Internos, já houve “intenso escrutínio” sobre o assunto e não há fatos novos que justifiquem a retomada do caso.
“Não foi possível identificar nenhuma nova circunstância que fosse apta a reabrir os procedimentos criminais findos ou até mesmo legitimar a instauração de novo inquérito policial”, escreveu ele.
A manifestação foi protocolada na sexta-feira (21) no bojo de um processo que tramita desde abril na 13ª Vara de Curitiba e no qual a defesa de Youssef pede a cópia integral de todos os procedimentos já abertos para apurar o caso dos grampos ilegais.
O então juiz da Vara, Eduardo Appio, acolheu o pedido da defesa do Youssef, requisitando as cópias das investigações, e, depois, ao receber o material, também sugeriu que a PF do Paraná instaurasse um inquérito policial.
“Os elementos encontrados (…) permitem afirmar que existem indícios concretos e documentados acerca do cometimento de graves delitos”, escreveu Appio na ocasião.
Ao receber a comunicação do magistrado, a Superintendência da PF no Paraná encaminhou o assunto para Brasília. O coordenador-geral de Assuntos Internos da PF disse que não houve inércia e que desde 2014 foram instaurados seis procedimentos disciplinares e dois procedimentos criminais para apurar a situação da escuta na cela.
Ele também menciona uma investigação de 2015 sobre uma escuta ambiental instalada em uma luminária, na escadaria do segundo andar do prédio da Superintendência da PF em Curitiba.
“Foram analisadas as condutas de gestores da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, e de investigadores da operação Lava Jato, delegados e agentes. Nem todos foram punidos, para alguns não se logrou comprovar a participação, em virtude da ausência de elementos suficientes de autoria, enquanto para outros, não obstante a comprovada atuação irregular, operou-se a prescrição”, afirmou ele.
Ainda segundo o delegado, a avaliação do conteúdo inteligível dos áudios apontou para a inexistência de diálogos que “pudessem ser considerados relevantes ou que pudessem, em tese, ser usados contra os interlocutores”.
A defesa de Youssef ainda aguarda cópia dos áudios captados a partir dos grampos ilegais.
Ao pedir acesso à íntegra de todos os procedimentos abertos envolvendo os grampos ilegais, a defesa de Youssef tenta reunir elementos que futuramente podem ser usados para apontar problemas no acordo de colaboração premiada do doleiro.
Eventual quebra de acordo de delação de Youssef pode interferir em todos os processos derivados da Lava Jato.
Em sua manifestação à Justiça Federal, o delegado Álex Levi Bersan de Rezende disse que, apesar de ser público e notório que algumas ações e condenações penais ocorridas no âmbito da operação Lava Jato foram anuladas após a descoberta de irregularidades, não há elementos conhecidos “que indicam que todas as investigações e ações penais tenham sido afetadas por estas ou outras máculas”.
“A operação Lava Jato não foi um monolito, ela ocorreu por anos, gerou a deflagração de inúmeras fases, envolveu diversos juízos, diferentes membros do MPF, policiais federais de diferentes delegacias, e não apenas de Curitiba, mas também do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília”, defendeu ele.
Na 13ª Vara de Curitiba, o processo movido pela defesa de Youssef não está mais nas mãos do juiz Appio, que foi afastado temporariamente até conclusão de um procedimento preliminar que tramita na Corregedoria do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Ele é suspeito de ter cometido infrações disciplinares, em um caso envolvendo um desembargador federal da corte regional, e pode se tornar alvo de um processo administrativo. Os desdobramentos sobre o caso dos grampos ilegais serão conduzidos pelo juiz Fábio Nunes de Martino, que está substituindo Appio desde 19 de junho.
