Por Eduarda Pinto
Um dos principais pontos da administração municipal é a gestão e incentivo ao desenvolvimento urbano. Acontece que em meio a discussões sobre o planejamento das cidades e prevenção de desastres socioambientais, apenas 78 prefeitos eleitos na Bahia em 2024 citaram os termos “PDDU (sigla para Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano)” e/ou “defesa civil” em seus planos de governo, registrados na plataforma DivulgaCand.
Ao se tratar de planejamento urbano, o PDDU, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, é o principal mecanismo municipal de gestão pública. O plano, que determina as diretrizes para desenvolvimento do território das cidades, considera fatores como a preservação de áreas naturais, locais históricos e a identificação de riscos naturais e tecnológicos. Em tese, o PDDU é reestruturado pelos municípios a cada 10 anos, com a colaboração da sociedade civil, antes de ser aprovado pelas Câmaras legislativas para a sua aplicação.
No entanto, a obrigatoriedade de um Plano Diretor Municipal só é vigente em municípios com mais de 100 mil habitantes. Na Bahia, apenas 18 municípios se encontram nesta faixa populacional, sendo eles Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Simões Filho, Paulo Afonso, Luís Eduardo Magalhães e Santo Antônio de Jesus.
Em 2024, apenas 29 gestores eleitos citaram o Plano Diretor em suas propostas de governo para o mandato de 2025-2028. Dentre os municípios que possuem obrigatoriedade de elaboração de um PDDU, apenas os prefeitos eleitos de Alagoinhas, Camaçari, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista adicionaram a pauta em seus planos de governo oficiais.
Com relação aos prefeitos eleitos que citaram a proposta em outros municípios, o nível de detalhamento e a efetividade desses planos podem variar significativamente, especialmente considerando o porte e recursos financeiros das cidades.
Já com relação à proteção e prevenção de acidentes, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil define que defesa civil é um conjunto operacional de “ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação” aos desastres naturais e incidentes tecnológicos. Sendo uma instância que possui representação municipal, estadual e nacional, a Defesa Civil das cidades se destaca no atendimento mais imediato às questões locais ou recorrentes dos cidadãos.
Ao todo, 60 gestores eleitos na Bahia em 2024 citaram “defesa civil” em seus planos de governo. Entre elas, se destacam os municípios de Camamu, Laje, Salvador e Ilhéus, que possuem em comum ainda o histórico de desastres naturais, especialmente relacionados a altos índices pluviométricos, alagamentos e deslizamentos de encostas.
Entre os 78 candidatos eleitos que possuem propostas para ao menos uma destas temáticas, PDDU e defesa civil, 11 citaram ambos os termos em seus planos de governo. São eles: Camaçari, Candeias, Ibicoara, Itabela, Itapitanga, Madre de Deus, Nazaré, Pojuca, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista.
Considerando que os municípios de Salvador, Camaçari e Vitória da Conquista possuem obrigatoriedade na elaboração dos Planos Diretores e possuem organizações consolidadas de Defesa Civil, confira as propostas dos candidatos eleitos.
Na capital baiana, o prefeito reeleito Bruno Reis citou em seu plano de governo a manutenção de propostas previstas no PDDU de 2016, elaborado por seu antecessor ACM Neto, a exemplo da Transformação Urbana Localizada (TUL), para a melhoria do acesso às estações de transporte. Além disso, também sugeriu a utilização da abordagem ESG na revisão do próximo plano. Com relação à defesa civil, o gestor sugere o aprimoramento da Defesa Civil Municipal (Codesal) e a implementação completa do Sicres (Sistema de Identificação e Classificação dos Riscos das Encostas de Salvador).
Em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, o prefeito eleito Luiz Caetano, cita em seu plano de governo, a revisão das três leis municipais (Código Urbanístico, Código Ambiental e do Código Obras) que compõem o mecanismo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Em termos de defesa civil, o candidato propôs a criar um núcleo de gestão integrada para fortalecer a articulação de órgãos como Defesa Civil, Salva Vidas, SESP, STT e Segurança Patrimonial.
Em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, a prefeita reeleita (sob judice) Sheila Lemos propôs a atualização do código de obras após aprovação do novo PDDU; Falando sobre a “defesa civil”, a prefeita defende o fortalecer a Defesa Civil através da Muralha Digital, sistema que integra recursos de vigilância, como câmeras instaladas em vários pontos da cidade e inteligência artificial (IA).
Fonte: BN / Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
