O novo parece querer solapar uma prática velha. Após a Câmara de Vereadores derrubar o veto do Executivo ao projeto de lei n⁰ 164, que trata da obrigatoriedade das unidades de saúde do município em fornecer o relatório completo do paciente para regulação, ao familiar até segundo grau, o prefeito Thiago do Vale foi às redes explicar as razões do veto e as medidas que pretende tomar.
O prefeito iniciou dizendo não ter tido conhecimento do projeto anteriormente, mas assim que soube, buscou se informar com a Secretaria de Saúde do Estado, bem como a Procuradoria Jurídica, sobre a legalidade do texto. Thiago reiterou o que foi lido na Câmara na sessão desta terça, 07: a lei municipal em comento, viola os preceitos da lei federal de proteção de dados.
O prefeito citou a dignidade da pessoa em jogo, com seus dados circulando sem a devida permissão, e tocou, nas entrelinhas, em assunto delicado ao falar sobre o que pode estar envolvido num projeto de lei dessa monta.
“Não faço politicagem com a saúde, nem com a sensibilidade das pessoas. Não estou aqui para fazer política barata, o interessante é quando a regulação sai e o paciente vai, de fato, ser cuidado. Quem conseguiu a regulação não importa, não importa se foi o pedido de alguém lá na central, não importa se foi uma mensagem enviada para a secretária de Saúde do estado, não importa se foi o vereador, o deputado ou uma pessoa comum. O que a gente tá buscando é que de fato o paciente seja tratado”, explanou.
A rusga envolvendo os poderes nessa pauta, implica uma questão sensível a qualquer um que vive o drama da espera pela regulação do estado, que é sobre o atendimento devido, a quem está com a saúde debilitada.
Os vereadores, num primeiro momento, foram entusiastas do projeto por unanimidade, mas a sessão para manter ou derrubar o veto foi um tanto tumultuada, e na votação secreta, quatro dos quatorze presentes, mudaram o entendimento.
A configuração da Câmara indica uma vantagem folgada da base de apoio ao prefeito, mas essa votação em específico revelou uma dissonância decisiva. Apenas o vereador Boy do Bonfim não esteve presente.
Por Diogo Souza (@midiaipira)
Colaboração (@oficialipiracity)
