A Prefeitura de Nova Viçosa foi acionada no Ministério Público após um caminhão-tanque, que presta serviços ao município, ser flagrado descartando dejetos de fossas sépticas de forma irregular em uma área de mata no distrito de Posto da Mata. A ação foi autuada pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) de Porto Seguro.
O operador do caminhão alegou que escolheu o local para otimizar o tempo do serviço. No entanto, a prática configura crime ambiental, pois o descarte de dejetos sem tratamento adequado pode causar contaminação do solo e da água, além de representar um risco à saúde pública.
A autuação foi baseada no Art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98, que trata sobre poluição e suas consequências. Todos os registros da autuação serão encaminhados ao Ministério Público, que dará prosseguimento às investigações e determinará as responsabilidades da prefeitura no caso.
Fonte: Siga a Notícia / Foto: Divulgação
