Caso seja violado algum direito do consumidor, a empresa pode ser multada por até R$6 milhões
Após interrupção do fornecimento de energia elétrica em Salvador, a Neoenergia Coelba foi notificada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A região Tancredo Neves foi afetada nesta segunda-feira (26) pela falta de energia.
O Procon estabeleceu um prazo de 10 para que a Coelba, indique quais são as causas da interrupção de energia para verificar se houve violação das normas estabelecidas pelo Código do Consumidor na realização do serviço.
Além disso, deve ser informado quantas unidades consumidoras foram afetadas, e quais medidas serão adotadas para restabelecer os serviços e evitar que novas interrupções voltem a acontecer.
A Neoenergia deverá registrar as informações solicitadas, para análise e posterior deliberação, na sede do Procon Central, em Salvador. Caso sejam constatadas violações aos direitos dos consumidores, o fornecedor será autuado e responderá a um processo administrativo, podendo ser multado em até seis milhões de reais.
Fonte: Metro 1
