Projeto aprovado na Câmara propõe restringir a denominação aos produtos de origem animal para evitar confusão ao consumidor quanto à natureza e ao valor nutricional dos alimentos.
O uso da palavra “leite” em rótulos de alimentos pode passar por mudanças no Brasil. Um projeto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados propõe que a denominação seja reservada exclusivamente a produtos de origem animal, provenientes da secreção mamária de fêmeas mamíferas.
A proposta trata da forma como alimentos são apresentados em embalagens, rótulos e publicidade. A intenção é evitar que produtos de origem vegetal utilizem termos tradicionalmente associados aos lácteos, o que, segundo defensores do projeto, pode levar o consumidor a interpretar de forma equivocada a natureza e o valor nutricional do alimento.
Relator da matéria, o deputado Rafael Simões afirmou durante a discussão que o objetivo é dar mais transparência ao consumidor no momento da compra. “Estamos lidando com uma matéria de grande relevância econômica e social, porque diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de milhões de brasileiros. O que buscamos é dar clareza ao consumidor e reduzir a assimetria de informação que existe entre quem produz e quem compra”, disse.
Segundo ele, a proposta também procura conter estratégias de marketing que aproximam produtos diferentes por meio da linguagem utilizada nas embalagens. “O consumidor não pode ser levado a acreditar que está levando um produto lácteo ou de carne quando, na verdade, se trata de um similar, com composição distinta. Informação clara é o que garante uma relação comercial segura e confiável”, afirmou.
O texto tem origem em proposta da senadora Tereza Cristina e busca evitar que bebidas ou alimentos de origem vegetal utilizem expressões como “leite de soja” ou “queijo vegetal”. Para a autora, a medida não pretende restringir a comercialização desses produtos, mas tornar mais clara a forma como são apresentados ao consumidor. “O objetivo do projeto é garantir transparência e informação correta ao consumidor. Não se trata de proibir produtos vegetais, mas de impedir que o uso indevido da palavra ‘leite’ induza as pessoas ao erro quanto à natureza e ao valor nutricional do alimento”, salientou.
Além do termo leite, o texto também prevê que denominações tradicionalmente associadas aos lácteos, como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada e cream cheese, sejam reservadas aos produtos de origem animal.
A proposta também aborda o uso da palavra “carne” e termos relacionados, estabelecendo critérios para evitar que produtos análogos utilizem denominações historicamente vinculadas à pecuária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária orientou voto favorável ao projeto, mas destacou a necessidade de alinhamento com o regulamento sanitário já existente. Para o presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion, a clareza na rotulagem precisa caminhar junto com segurança jurídica para produtores e indústria. “Somos favoráveis à clareza na rotulagem e à proteção do consumidor, mas é indispensável que a legislação esteja alinhada às normas sanitárias já consolidadas. A harmonização com o RIISPOA reforça a segurança jurídica e traz previsibilidade para quem produz, industrializa e consome”, reforçou.
O projeto ainda deve passar por etapas finais no processo legislativo antes de se transformar em lei. A expectativa é que a regulamentação busque equilibrar transparência ao consumidor com segurança jurídica para as cadeias produtivas de leite e carne.
Fonte: O Presente Rural com FPA / Imagem criada com o ChatGPT
