A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17/1), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o reajuste acarretará um impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.
A confederação orienta os municípios concedam o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de aumentar o piso salarial dos professores em 14,95%, o que aumento o valor de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).
Fundeb
Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. Segundo nota da organização, o reajuste se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os normativos foram revogados com a regulamentação do novo Fundeb.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.
Confira o impacto calculado para cada estado brasileiro:
- Acre: R$ 126,7 milhões;
- Alagoas: R$ 417,2 milhões;
- Amazonas: R$ 672,9 milhões;
- Bahia: R$ 1,4 bilhão;
- Ceará: R$ 1,2 bilhão;
- Espírito Santo: R$ 565,1 milhões;
- Goiás: R$ 259,4 milhões;
- Maranhão: R$ 1 bilhão;
- Minas Gerais: R$ 2,2 bilhões;
- Mato Grosso do Sul: R$ 465 milhões;
- Mato Grosso: R$ 259,1 milhões;
- Pará: R$ 853 milhões;
- Paraíba: R$ 436,8 milhões;
- Pernambuco: R$ 998,7 milhões;
- Piauí: R$ 341,6 milhões;
- Paraná: R$ 1,2 bilhão;
- Rio de Janeiro: R$ 1,3 bilhão;
- Rio Grande do Norte: R$ 222,6 milhões;
- Rondônia: R$ 91,2 milhões;
- Roraima: R$ 62,2 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 1,1 bilhão;
- Santa Catarina: R$ 1 bilhão;
- Sergipe: R$ 133, 9 milhões;
- São Paulo: R$ 2,6 bilhões;
- Tocantins: R$ 216,5 milhões.
A confederação calcula que, somados os reajustes de 2022 e 2023, o impacto total para os cofres das prefeituras passe dos R$ 49 bilhões. Em 2022, ainda sob a gestão de Bolsonaro (PL), o reajuste anunciado foi de 33,2%.
O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para que se posicione, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Fonte: Metrópoles
