A Tarde – O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA) concluiu uma proposta para a retomada de aulas da rede privada, que deverá ser apresentada ao prefeito ACM Neto (DEM) nos próximos dias, e que contém mais de 200 itens que visam garantir o retorno às salas de aula com segurança. As aulas presenciais na Bahia estão suspensas desde março por conta da pandemia do novo coronavírus, e as escolas públicas e privadas seguem com os portões fechados e sem uma previsão de retorno.
Em Salvador, o prefeito afirmou na quinta-feira passada que o retorno às aulas segue sem data definida, embora tenha afirmado que, pelo desejo dele, as aulas devem voltar ainda este ano, de forma gradual. Segundo o prefeito, a discussão sobre os protocolos de reabertura das escolas continua.
Para Jorge Tadeu Coelho, diretor do Sinepe-BA, a proposta da entidade para a prefeitura da capital está baseada no combate ao cenário de evasão do ensino, em especial no segmento infantil. Ainda segundo o diretor, para o processo de gradual retomada das atividades escolares, o protocolo feito pela entidade considera critérios técnicos baseados em três pilares: segurança, redução de pessoas na escola e estudos científicos.
“A parte mais afetada pela pandemia foi o ensino infantil, pois ele não é obrigatório na faixa entre 2 e 3 anos, apenas recomendado. Com isso, muitos pais retiraram ou ameaçam retirar as crianças da rede privada, justo numa fase essencial de aprendizagem. Elaboramos mais de 200 itens que visam garantir a retomada das aulas com segurança”, explica Coelho.
O diretor cita, entre as medidas que serão apresentadas ao prefeito nos próximos dias, o ensino híbrido, que mescla os sistemas remoto e presencial, marcações de distanciamento no chão das escolas, redução em 50% no número de alunos por turma, higienização constante dos espaços, testagem e isolamento de casos suspeitos de Covid-19.
Receio
Ainda que lamentem a suspensão das aulas presenciais por tanto tempo, estudantes e professores ouvidos por A TARDE falam da preocupação com o retorno neste momento e defendem a continuidade do ensino remoto.
Em nota, o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA) afirma que “a discussão sobre protocolos pode ser uma necessidade, porque é preciso projetar cenários e investir na preparação, mas a definição apressada de datas de retorno, desconsiderando o cenário de contágio e mortes causados pela pandemia, não pode e não será aceita pelo Sinpro-BA e educadores”.
Para Maria Luísa Tolentino, 17 anos, que cursa o 3º ano do ensino médio, a estrutura de ensino remoto tem contribuído para o aprendizado e para a preparação para o Enem, que será aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Por isso, ela acredita que volta das aulas presenciais só aumentaria o risco de contágio pelo coronavírus.
“A minha escola deu todo o apoio, e as aulas remotas estão funcionando. Como os meus pais, acredito que não é a hora de voltar, pois as atividades presenciais só trariam o risco de contágio. Antes da pandemia, convivia em uma turma com 37 alunos, todos juntinhos”, diz. “Sobre o Enem, a data de realização poderia ser adiada outra vez, dando tempo para preparação e segurança na aplicação da prova”, opina Maria Luísa.
“Muito contato”
A professora Luiza Menezes, que ensina língua portuguesa a estudantes do ensino médio na rede privada, concorda com a ideia de manter ensino remoto. “Sou totalmente contrária ao movimento de retomada. O ambiente escolar é de muito contato, existem alunos que têm parentes de grupos de risco em casa”, afirma.
Apesar de ser contra a volta das atividades escolares presenciais, a professora reconhece a importância da educação presencial. “O ambiente escolar contribui para o ensino. É a hora que a gente divide a turma em equipes, faz atividades que envolvem interação, comunicação. Além disso, apesar de funcionar no local onde trabalho, o ensino remoto traz desafios no combate à evasão escolar, porque é mais difícil controlar a participação do estudante”, conclui.
Diante do debate sobre o retorno das aulas presenciais no estado, encabeçado por entidades do setor de ensino privado, o promotor de justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc) do Ministério Publico (MP-BA), explica que a via punitiva não é o caminho indicado para os pais que optarem por não levar os filhos para a escola, por causa do medo de contágio.
“Havendo a autorização para um retorno híbrido, se houver medo em relação à volta às aulas por conta do novo coronavírus, é princípio legal da educação a gestão democrática. Portanto, os pais podem pleitear a construção de decisões, em conjunto, entre as famílias e as escolas, para a melhor solução a partir do projeto pedagógico da unidade de ensino, e em consonância com as políticas educacionais do município e da normatização do Conselho Municipal de Educação”, explica.
O promotor acrescenta que existe um parecer (CNE/CP nº 11/2020) que sinaliza para a possibilidade de flexibilização da frequência escolar presencial. “[…] Recomenda-se a possibilidade de opção das famílias pela continuidade das atividades não presenciais nos domicílios em situações específicas, como existência de comorbidade entre os membros da família ou outras situações particulares, que deverão ser avaliadas pelos sistemas de ensino e escolas”.
Cautela
De acordo com o advogado e mestre em direito Roberto Figueiredo, a via punitiva tem que ser vista como uma possibilidade remota, pois a pandemia traz debates importantes para a questão da educação.
“O debate gira em três grandes pesos: o direito à educação, o direito à saúde e a garantia de proteção integral e absoluta da criança e do adolescente. Por isso, punições como detenção em curto período ou suspensão de autoridade parental são medidas de última instância que não são efetivas na missão de garantia de amparo e educação das crianças e adolescentes”, diz Figueiredo.
Diante das dúvidas dos pais sobre como proceder em relação a essas questões legais, ele reforça a importância da busca por auxílio de órgãos como o Conselho de Pais e Mestres, o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
